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informes - ABONG

23810/07/2003 a 16/07/2003

Mogno apreendido é doado à ONG FASE

O Ibama transferiu seis mil toras de mogno, apreendidas na região de Altamira, sul do Pará, avaliadas em cerca de R$ 7,5 milhões, para que a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) crie um fundo permanente de financiamento de projetos de proteção ambiental, manejo florestal comunitário e ações de desenvolvimento e inclusão social com seus parceiros na região. Conforme divulgado pela Fase, o fato de ser escolhida como donatária do mogno apreendido deu-se em função da indicação dos movimentos sociais da região. Isto pode representar um avanço no impacto das ações da ONG para o desenvolvimento democrático e sustentável da Amazônia. 

A doação qualificada do mogno apreendido à Fase golpeia a exploração ilegal e sela aliança inédita entre o governo federal, o Ministério Público, as ONGs e o movimento social da região, em favor do desenvolvimento sustentável e democrático da Amazônia. O Fundo será administrado por um conselho gestor composto pelas seguintes representações: Fase; Fundação Viver, Produzir, Preservar do Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingú; Prelazia do Xingú, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Fetagri-regional; comunidades indígenas e outras da região afetada pela exploração ilegal, como o movimento regional de mulheres. 

A Fase também informou que, conforme seus valores e tradições, além da representatividade, a gestão do Fundo deve garantir a maior transparência para que as comunidades que sofrem com a exploração predatória de seus recursos tenham voz no ressarcimento de seus prejuízos. 

Junto com a doação, o presidente Lula assinou decreto que regulamenta o artigo 14 do Código Florestal e determina que a exploração de mogno - suspensa desde outubro de 2001 - só poderá ser feita por meio de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que sejam adequados às exigências do Anexo II da Cites, Convenção da ONU que regulamenta o comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção. O Anexo II determina que a exploração do mogno só deve ser feita de forma a não ameaçar a sobrevivência da espécie e precisa ser atestada por autoridade científica.


Fase: www.fase.org.br

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