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informes - ABONG

23229/05/2003 a 4/06/2003

Católicas Pelo Direito de Decidir em prol do aborto legal

Dados do Ministério da Saúde mostram que o aborto é a terceira causa de mortalidade materna. Por isso, a ONG Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), fundada em 1993 e sediada em São Paulo, julga de extrema importância discutir esta questão com os profissionais da Saúde. E como parte do Projeto de Aborto Legal nos Hospitais Públicos da CDD Brasil, iniciado em 2001, a ONG promoveu, no Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP), a Oficina Sexualidade, ética e religião. 

O Projeto da CDD é voltado a profissionais da Saúde Pública que prestam atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e atuam no Serviço de Aborto Legal - implementado por norma técnica pelo Ministério da Saúde (1999), criando a possibilidade de os hospitais públicos realizarem aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro ou quando há risco de vida da mulher. A ONG já visitou 15 hospitais públicos que realizam o aborto legal Da primeira etapa do Projeto da CDD, realizada entre 2001 e 2002, também resultaram o Seminário Nacional de Intercâmbio e Formação sobre questões ético-religiosas para técnicos/as dos programas de aborto legal e o livro Aborto Legal: implicações éticas e religiosas. 

Conforme Dulce Xavier, integrante da equipe da CDD, o objetivo do projeto é conversar com profissionais da Saúde para sensibilizá-los, levando uma reflexão de pessoas católicas favoráveis ao aborto legal. "Profissionais da Saúde têm facilidade em dar os primeiros socorros a mulheres vítimas de violência, em tratar as doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e até em administrar contracepção de emergência em casos de estupro - para evitar que aconteça a gravidez. Mas percebemos que há resistência de alguns profissionais para realizar o aborto quando decorre de estupro".

A oficina em Ribeirão Preto foi realizada por Dulce e Irotilde Pereira, que participa do Projeto de Aborto Legal CDD. O debate foi parte do seminário Atualização em intervenções para assistência humanizada às vítimas de violência, promovido pelo Grupo de Estudos e Atenção a Violência Doméstica e Agressão Sexual (Geavidas) do HC. O Grupo teve por objetivo sensibilizar trabalhadores da Saúde do município e de cidades vizinhas, tratando questões como o compromisso dos profissionais no atendimento humanizado e os caminhos que os casos de violência perfazem por dentro do Direito - inclusive, o trâmite no Instituto Médico Legal. 

As CDD apresentaram o vídeo A decisão de Rita que, por meio da narração do namoro/gravidez/aborto de Rita, expõe os conceitos e pensamentos de várias autoridades da Igreja Católica sobre o aborto, desde o início do cristianismo até hoje. O vídeo aborda também a situação atual das mulheres que recorrem ao aborto clandestino, em que muitas acabam morrendo ou tendo sérias seqüelas. "Falamos das nossas convicções sobre o direito de autonomia das pessoas sobre o próprio corpo, a sexualidade e a reprodução, pois podemos fazer isso basead@s na doutrina católica, que afirma como válido o recurso à própria consciência", relatou Dulce.

E-mail:cddbr@uol.com.br. Site:www.catolicasonline.org.br.

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