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informes - ABONG

23122/05/2003 a 28/05/2003

ABONG e Inter-Redes apoiam a sociedade civil no debate sobre o PPA 2004-2007

Em reunião realizada em 2 de maio, a Inter-Redes decidiu aceitar o convite da Secretaria Geral (SG) da Presidência da República e assumiu o compromisso de liderar, com a Abong, o processo de organização e de realização, com a sociedade civil organizada, dos debates estaduais do Plano Plurianual - PPA 2004-2007. No período de 7 a 9 de maio, representações da Inter-Redes participaram do seminário O PPA no Governo Lula: participação e controle social, promovido pelo Inesc (Brasília), com o apoio da Abong e de diversas outras organizações. O seminário serviu como espaço de debate e de capacitação sobre o PPA.

Para a diretora do Regional Abong Amazônia e coordenadora geral do Instituto Universidade Popular (Unipop), Aldalice Otterloo, o encontro foi importante para estabelecer uma interlocução entre as organizações e os ministérios e as secretarias especiais. "Será mais fácil pensar a estratégia de diálogo e intervenção no PPA, inclusive garantindo espaços para o monitoramento das ações", afirmou. "O encontro reforçou o avanço no processo histórico e político brasileiro, pois começaram a ser ouvidos os atores e sujeitos que vêm, durante todo esse tempo, construindo espaços de cidadania". 

No dia 9, a SG reuniu-se com os 27 representantes indicados pelas redes, para animar os grupos de mobilização dos fóruns de debate, que acontecerão nos Estados. A SG denominou este segmento do processo de construção do PPA, que será coordenado pela Inter-Redes/Abong, de Plano Brasil de todos - Fórum de Desenvolvimento, Participação e Inclusão.

Sérgio Haddad, presidente da Abong, frisa que, pela primeira vez no país, a sociedade civil organizada terá a oportunidade de participar do processo PPA. "E Abong e Inter-Redes trabalharão para incluir o maior número de organizações possível, de forma a contemplar todos os segmentos sociais no debate sobre o PPA. Esperamos, com isto, ampliar o universo de compreensão da sociedade sobre o processo PPA e as estratégias de desenvolvimento", avaliou. 

Inter-Redes e Abong serão responsáveis por diversas atividades e ações, entre as quais: mapear as entidades nacionais e estaduais; consultar os órgãos setoriais para mapeamento de organizações e formar um mosaico representativo de entidades nacionais e estaduais; definir as entidades participantes por Estado; realizar contato prévio com entidades nos Estados; mapear politicamente as inscrições; contratar infra-estrutura para realização dos eventos nos 27 Estados; consolidar cadastro das organizações participantes em todo Brasil; elaborar o relatório consolidado sobre todas as audiências.

A SG, por outro lado, deverá, entre as suas atribuições: assegurar as condições políticas e financeiras para realização das audiências; disponibilizar calendário das consultas e, previamente, documento de consulta, via portal na Internet; convocar as entidades definidas; estabelecer agenda com ministros; preparar material alusivo ao evento; dar retorno às entidades participantes.

Nesse processo, todos os Estados formarão um Comitê de Mobilização, responsável pela organização, mobilização e logística dos fóruns. Esses comitês estaduais serão compostos por organizações e movimentos de caráter nacional, regional e temático, de forma a contemplar os seguintes campos: trabalho, capital, ONGs, igrejas, movimentos sociais e outros parceiros. Os comitês também indicarão ao governo as entidades participantes dos fóruns. Cada organização e cada movimento poderão inscrever até três representantes. O convite e o monitoramento das inscrições são de responsabilidade do governo. 

Diante disso, é taxativa a avaliação de Guacira César, diretora colegiada da ONG Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e uma das integrantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), sobre o processo: "uma atitude política responsável e ousada: é assim que eu qualifico o compromisso assumido pela Abong no âmbito da Inter-redes e com a Secretaria Geral da Presidência República." Para ela, esta disposição de assumir a iniciativa de articular e mobilizar as organizações da sociedade civil em 27 unidades da federação, em tão curto prazo, para discutir o PPA, "nos convoca e estimula a debater e construir uma visão crítica sobre este que é o instrumento de planejamento governamental com maior capacidade de definir o que é estratégico. Minha expectativa é que o engajamento das ONGs e de vários movimentos sociais, bem como a qualidade da nossa intervenção neste processo, consigam destacar e dar relevância à necessidade do planejamento governamental lidar com a miséria e as desigualdades - tanto de gênero e raça quanto as regionais - e com problemas estruturais."


O que é PPA?

Conforme documento do governo federal, o "Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, promovendo a identificação clara dos dos objetivos e prioridades do governo (...) o planejamento econômico e social, expresso no PPA 2004-2007, será feito com a participação tanto da sociedade brasileira quanto das várias esferas de Governo. (...) Os problemas fundamentais a serem enfrentados são a concentração da renda e riqueza, a exclusão social, a baixa criação de emprego e as barreiras para a transformação dos ganhos de produtividade em aumento de rendimentos da grande maioria das famílias trabalhadoras."

Veja no site da Abong o documento governamental sobre o PPA 2004-2007 e o calendário dos fóruns estaduais: www.abong.org.br

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