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23015/05/2003 a 21/05/2003

PPA: seminário reforça diálogo entre redes e fóruns de ONGs, movimentos sociais e governo

O estabelecimento de um espaço inédito de interlocução entre redes e fóruns de ONGs, movimentos sociais e governo foi um dos principais resultados do Seminário O PPA no governo Lula: participação e controle social, promovido nos dias 7, 8 e 9 de maio, em Brasília, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com o apoio da Abong e de várias outras ONGs e Redes. Para discutir a elaboração do PPA 2004-2007 e a participação da sociedade civil neste processo de elaboração e monitoramento, estiveram presentes cerca de 600 pessoas.

Mais de 200 propostas foram debatidas, com base na metodologia do governo de elaboração do PPA. "O seminário é apenas um item estratégico em um amplo processo de construção da sociedade civil como protagonista nos processos políticos e na aplicação dos recursos. Com o encontro, as redes e fóruns garantiram um importante espaço de interlocução com os Ministérios", pontuou o coordenador do Núcleo de Fortalecimento Institucional do Inesc, José Antonio Moroni. "Um dos destaques foi a possibilidade de os participantes discutirem como as políticas específicas se cruzam com um processo mais amplo de desenvolvimento". 

As representações presentes ao encontro produziram resultados práticos, entre eles, a elaboração da Carta de Brasília, da qual constam reivindicações como o acesso aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e ao Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do PPA (Sigplan).

Outro destaque da Carta é a proposta de o governo incorporar a concepção de que "a economia não pode ter vida própria e de que ela integra, em pé de igualdade, um conjunto de políticas que têm como objetivo a distribuição de renda e a construção de uma sociedade igualitária". Outras propostas discutidas no encontro e que compõem este documento são: 1) a criação de mecanismos de controle social, com a participação da sociedade civil organizada, para o acompanhamento da implementação do ciclo orçamentário na sua totalidade e das principais decisões da política econômica, que garanta a presença dos Ministérios de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, bem como da Secretaria Geral da Presidência da República; 2) a valorização dos Conselhos Setoriais como espaços legítimos de construção de políticas públicas e controle social, para que cumpram um papel mais deliberativo e não apenas consultivo. Assim, a participação autônoma da sociedade civil não pode ser vista apenas como legitimadora das decisões do governo, mas sim como principio político fundamental, de grande capacidade propositiva; 3) o reconhecimento da sociedade civil organizada como uma das protagonistas de todo o processo orçamentário, criando canais de interlocução institucionais em todos os Ministérios e Secretarias Especiais.

Nas próximas semanas, acontecerão audiências com representantes do Executivo e Legislativo, para a entrega do documento final de propostas políticas, fruto do seminário, e que, além da Carta de Brasília, é composto pelas propostas das redes, fóruns e movimentos presentes e pela sistematização do que foi discutido no encontro.

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