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informes - ABONG

2281°/05/2003 a 7/05/2003

ONGs e movimentos lançam declaração contra a OMC

As organizações da sociedade civil da América Latina e Caribe, presentes ao Seminário Latino-Americano sobre as Implicações de um Acordo de Investimentos - Encontro Estratégico de ONGs e Movimentos Sociais, divulgaram, no último dia do evento, uma declaração, opondo-se às novas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), intitulada "Pelo Direito a Projetos Nacionais de Desenvolvimento. Não aos Acordos Multilaterais e Bilaterais de Livre Comércio e Investimentos". 

O encontro ocorreu em Brasília, entre os dias 23 e 25 de abril, e foi promovido pelas organizações e redes internacionais Aliança Social Continental, Oxfam, Third World Network e pela Rede Brasileira para Integração dos Povos (Rebrip) - da qual fazem parte várias associadas da Abong. Participaram cerca de cem representantes de 20 países, inclusive do Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Holanda. Além de membros de ONGs e movimentos, estiveram presentes, também, especialistas em comércio internacional e parlamentares.

Após discutir as várias implicações de acordo sobre investimentos no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), o grupo de organizações decidiu apoiar e se unir à declaração das organizações não-governamentais que fizeram um encontro em Genebra, no início de abril. As entidades presentes aos dois encontros são contrárias à ampliação de poderes e do âmbito de ação não só da OMC, mas também da Alca e das diversas negociações bilaterais e regionais de acordos de livre comércio. 

Em reunião marcada para setembro, em Cancun, a OMC decidirá o início das negociações para incorporar temas que vão além da liberalização do comércio de mercadorias e que abarcam investimentos, compras governamentais, serviços, ampliação da liberalização da agricultura e regulações sobre o papel dos Estados nacionais na economia. Assim, o grupo presente ao seminário busca projetos que viabilizem o desenvolvimento sustentável com justiça social nos países, construindo alternativas para uma integração com base nos interesses dos povos. A abordagem da temática de investimentos está intimamente ligada às compras governamentais, liberalização de serviços e direitos de propriedade intelectual. As organizações ressaltam que não é possível tratar este tema separadamente, pois há o risco de deixar importantes brechas, que geram potenciais prejuízos para a sociedade. 

A Rebrip é uma articulação de ONGs, movimentos sociais, entidades sindicais e associações profissionais, que atuam sobre os processos de integração regional e comércio, comprometidas com a construção de uma sociedade pautada em um desenvolvimento econômico, social, cultural, ético e ambientalmente sustentável. São elas: ActionAid Brasil, AGAPAN, CDH Palmas, Cedec, Cepia, Criola, CUT Nacional e RJ, Dieese, Faor, Fase, GTA - Fundação Vitória Amazônica, ICEM, Ibase, Inesc, Instituto Terrazul, Jubileu Sul, Marcha Mundial das Mulheres, IPDH, MST, Nova Pesquisa e Assessoria em Educação, Pacs, Ser Mulher. www.rebrip.org.br

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