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informes - ABONG

22610/04/2003 a 16/04/2003

Abrapia luta para manter serviços de denúncias

A notícia não podia ter sido pior: o Sistema Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, desenvolvido pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia/RJ) e parceiros de todo o Brasil, foi obrigado a encerrar as atividades em 21 de março, um mês após o término e a não-renovação do convênio entre a Abrapia e a Secretaria Especial de Direitos Humanos/Ministério da Justiça. "Não havia previsão para encerrar o Programa e o convênio era anualmente renovado ou aditado", informou Lauro Monteiro Filho, secretário executivo da ONG. 

Lauro relembra que a Abrapia, tradicionalmente, recebia denúncias e realizava atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Por esta razão, em janeiro de 1997, foram procurados pelo Ministério da Justiça, para implantar e operacionalizar o telefone 0800 Nacional, para denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. O Programa teve início em 5 de fevereiro, com o 00800-99-0500.

A Abrapia recebeu várias manifestações de apoio - pessoalmente, por telefone, e-mail -, demonstrando indignação e perplexidade com a abrupta interrupção do Programa, sem que nenhum projeto de transição tenha sido planejado e implementado. Em 26 de março, o Conselho Diretor da ONG anunciou uma decisão, tomada em caráter de urgência, em razão da ausência de uma estrutura para substituir o serviço: dar continuidade ao Programa, porém, dentro de outros parâmetros.

Em 31 de março, a Associação enviou ofício ao secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Mário Mamede, especificando as circunstâncias sobre a continuidade do serviço. Mamede informou que o convênio não seria renovado, em razão de outras prioridades do governo, e a idéia de criar um 0800 para denúncias de todas as violações dos direitos dos cidadãos. "Ele prometeu que, o mais breve possível, o atendimento se faria pelo telefone do Programa Saúde da Mulher. Isso ainda não aconteceu", relatou Lauro. 

Agora, o Programa está sendo mantido pela Abrapia e com os esforços e recursos da comunidade que apóiam a ONG. O funcionamento do 0800 ocorre, provisoriamente, durante o horário comercial. A Abrapia está buscando apoio de empresas privadas para a retomada do atendimento integral durante 24 horas, ininterruptamente. Mas sem este apoio, não sabem até quando poderão manter o serviço. Para Lauro, "a experiência de 15 anos nos mostrou que a relação entre governos e sociedade civil deve ser revista, para evitar situação de dependência, ausência de parceria efetiva e, muitas vezes, de um relacionamento de subserviência. Situações estas que dificultam um trabalho que deveria ser de continua colaboração entre aqueles que detêm os recursos públicos e sociedade civil organizada, e com competência, muitas vezes, ausente nos governos."
Abrapia: (21) 2589-5656. E-mail: abrapia@openlink.com.br

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