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informes - ABONG

22610/04/2003 a 16/04/2003

Mais um entrave para um Brasil sem transgênicos

O Boletim da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, produzido pela ONG Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), informou: A luta contra os transgênicos continua! Em 27 de março, foi publicada a Medida Provisória 113/03, na qual o governo federal autoriza a comercialização da safra de soja do Rio Grande do Sul, contaminada por transgênicos, tanto no mercado externo como no interno, para consumo humano e animal. A soja transgênica comercializada no País deverá ser rotulada e sua comercialização só será permitida até 31 de janeiro de 2004.

Contudo, a Campanha considera que a luta contra os transgênicos está longe de estar perdida: até agora, apenas esta safra está liberada e há meios tanto de enfrentar esta liberação quanto para impedir que este precedente se torne uma regra. Para Flávia Londres, engenheira agrônoma e assessora da AS-PTA, "é lamentável que o governo tenha resolvido esta questão a portas fechadas. Faz quatro meses que as entidades da Campanha - entre elas a AS-PTA, o Greenpeace, a Contag, o MST - estão tentando dialogar com o governo e discutir propostas para o problema da safra contaminada, mas não conseguimos espaço." Conforme Flávia, o governo baseou suas decisões em informações fornecidas pelo Ministério da Agricultura e sequer abriu espaço para contestações. "Por exemplo: alegou que era impossível a exportação da safra contaminada e não deu espaço para demonstrarmos sua viabilidade. Agora, estamos atuando junto ao Congresso, na expectativa de reverter alguns erros da MP 113."

Carlos Eduardo de Souza Leite, engenheiro agrônomo, diretor regional da Abong Nordeste 2 e assessor do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop) - ONG que contribui ativamente para o desenvolvimento rural sustentável -, enfatiza o significado da mobilização social e ação propositiva da Campanha, na qual estão engajadas várias associadas da Abong: "ela tem representado uma verdadeira luta pela soberania alimentar no Brasil." Com a MP, o Sasop divulgou uma nota, conclamando a sociedade para uma ampla mobilização contra esta decisão, frisando a posição da Campanha.

Para Carlos, grande parte da gravidade de contaminação atual da soja transgênica é de responsabilidade do governo FHC, que se omitiu no controle de fronteiras, na fiscalização de lavouras e indústrias processadoras de soja. "Enquanto nenhuma avaliação de risco sobre a saúde humana tenha sido realizada de uma forma conseqüente, bem como estudos de impacto destas culturas sobre o meio ambiente, qualquer medida que autorize a comercialização da soja transgênica trará riscos seríssimos ao consumo humano e animal", avalia.

O Boletim da Campanha, produzido pela AS-PTA, bem como outras informações, podem ser solicitados pelo tel.: (21) 2253-8317 ou pelo e-mail: campanhatransg@uol.com.br.

 

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