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22427/03/2003 a 2/04/2003

CEDECA/Proame inicia ações do Projeto Fazendo Direito

Um projeto que institui um monitoramento pioneiro do Orçamento Criança, do governo do Estado do Rio Grande do Sul e do município de São Leopoldo: este é o Fazendo Direito, pelo qual a sociedade civil organizada acompanhará sistematicamente o orçamento destinado à criança e ao adolescente. O projeto marca a ampliação das atividades do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Bertholdo Weber, da ONG Programa de Apoio a Meninos e Meninas (Cedeca/Proame) na garantia dos direitos da infância. Aprovado pelo Ministério da Justiça e vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Fazendo Direito foi lançado em 11 de março, com o seminário Orçamento Criança - governo e sociedade construindo a prioridade absoluta. 

Conforme Odete Zanchet, coordenadora do projeto e advogada do Cedeca/Proame, o Fazendo Direito deverá atingir, diretamente, cerca de 700 adolescentes e mais de 6 mil com ações nas escolas, além de toda a população infanto-juvenil do Estado com o Orçamento Criança. O Fazendo Direito tem quatro grandes metas: reordenamento institucional; mobilização e articulação pela defesa dos direitos da criança e do adolescente; intervenção juridico-social; e protagonismo juvenil. Entre algumas de suas principais ações, o Cedeca/Proame promoverá a elaboração de cartilha sobre direitos das crianças e adolescentes e a realização de oficinas com turmas de jovens de 20 escolas da rede pública do Estado, em quatro municípios da região (cerca de cem encontros).

"Entendemos que nosso projeto trata de ações novas e de culturas velhas", diz o advogado responsável pelo Orçamento Criança no projeto, Mozar Dietrich. Ele explica que, no acompanhamento das execuções orçamentárias, procuram utilizar vários mecanismos, entre eles mobilizar movimentos, parlamentares, entidades, para que se obrigue o cumprimento das leis.

O seminário do dia 11 contou com o apoio de Neiara de Morais, advogada do Cedeca de Fortaleza, que há três anos acumula experiências com este trabalho, agora lançado no Rio Grande do Sul. "Temos capacitado algumas entidades e, este ano, capacitamos também adolescentes ligados a entidades, para que eles aprendam a intervir no orçamento público", relatou Neiara.

Cedeca/Proame: secretproame@zaz.com.br
Cedeca/Fortaleza: cedeca@cedecaceara.org.br

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