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informes - ABONG

2216/03/2003 a 12/03/2003

Educação pública de Fortaleza será citada em relatório para ONU

Entre os dias 18 e 21 de fevereiro, Fortaleza (CE) recebeu o relator nacional para o Direito à Educação, Sérgio Haddad, que visitou oito escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e médio - e dois anexos com telecursos -, além de reunir-se com a secretária da educação do Estado, Sofia Lerche, o secretário de Educação de Fortaleza, Paulo de Melo Jorge Filho, e o ex-secretário a Educação do Estado, Antenor Naspolini.

 

A visita foi ocasionada por denúncias de violação ao direito à educação, feitas pela Comissão de Defesa do Direito à Educação, pelo Fórum Interinstitucional e Educação e pelo Comitê Cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Relatoria Nacional para o Direito à Educação integra o Projeto Relatores Nacionais da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, uma iniciativa de organizações da sociedade civil, que tem por objetivo monitorar a efetivação dos direitos à educação, saúde, trabalho, meio ambiente, moradia e alimentação.

No dia 21, encerrando as atividades no Estado, aconteceu uma audiência pública na Assembléia Legislativa, que reuniu gestores estaduais e municipais e representantes do Ministério Público Federal e do Conselho Estadual de Educação. Na ocasião, as organizações da sociedade civil apresentaram suas denúncias e os gestores fizeram considerações sobre suas ações para superar os problemas apontados. Haddad interpretou existirem violações de duas ordens: no primeiro grupo estão as ações insatisfatórias para garantir universalidade no acesso e na qualidade para a educação de jovens e adultos, ensino médio e educação infantil, fenômeno que se repete em todo o Brasil. 

No segundo bloco estão as situações particulares, provocadas pelas políticas estadual e municipal, como as péssimas condições de funcionamento dos prédios "anexos" às escolas patrimoniais; a falta de qualidade produzida pelo sistema Telensino; a precarização das relações de trabalho, como a contratação irregular de professores e baixos salários, além de ausência de política para inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais no sistema regular de ensino.

O relator ressaltou os esforços do poder público para universalização do acesso ao ensino fundamental e também na busca de um sistema único de ensino entre Estado e município, como demonstram os concursos públicos para a contratação de professores e a unificação das matrículas. A participação contínua e sistemática de organizações da sociedade civil cearense no monitoramento das políticas educacionais foi apontada como um exemplo a ser seguido por outros Estados.

A visita ao Ceará será incorporada ao relatório anual sobre o direito à educação no Brasil, que Sérgio Haddad deverá apresentar na Conferência Nacional de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em abril.

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