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informes - ABONG

21813/02/2003 a 9/02/2003

Instalado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Em 13 de fevereiro, aconteceu a esperada instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, composto pelo presidente da República, por 82 representantes de diversos segmentos da sociedade civil e dez integrantes do governo. A Secretaria Especial do Conselho (Sedes) está sob a responsabilidade de Tarso Genro, a quem cabe coordenar a interlocução entre governo e representações da sociedade civil. Conforme documento oficial, o Conselho é "um órgão majoritariamente da sociedade civil, de caráter consultivo da Presidência da República, que relaciona o Executivo com distintas representações do empresariado, do terceiro setor, dos movimentos sociais e do mundo do trabalho." 

Nesse dia, foram formados cinco grupos temáticos, com 21 participantes cada: da reforma previdenciária - com três subtemas: gestão, benefícios e transição, previdência complementar; da reforma tributária; e da reforma da legislação trabalhista. 

Sérgio Haddad, presidente da Abong e um dos membros do CDES, avaliou que, apesar de poucas ONGs e movimentos estarem com representações no Conselho, "são representações importantes, que retratam uma visão da sociedade civil para além do capital e do trabalho." Todas as emendas aditivas propostas por Haddad ao Regimento Interno foram aprovadas e procuram garantir aos conselheiros maior participação nos procedimentos internos do CDES, principalmente com relação à proposta de pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias. 

"É um conselho que incorporou pouco os novos atores da sociedade civil, com uma composição majoritariamente masculina, ligada a área da produção ou do trabalho", afirmou José Antônio Moroni, que representa o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Fórum Nacional de Assistência Social no CDES. Porém, complementou, "é a primeira vez que o país tem uma experiência que incorpora a sociedade em espaços de decisão, com uma agenda transparente e um debate socializado." Moroni teve acatada sua proposta de emenda à primeira Carta de Concertação, na qual propôs princípios éticos para a reforma da previdência, entre eles: recolocar a previdência como uma política integrante da seguridade; ter a previdência como política de redistribuição de renda. 

Representante da Articulação Nacional de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, Sueli Carneiro analisou que, apesar de ser lamentável a pequena presença de negros e mulheres na composição do CDES, é importante a presença do segmento que representa, o mais discriminado da sociedade. "É um sinal de vontade política reconhecê-lo como um segmento demandador de políticas específicas". Sueli encaminhou emenda ao Regimento Interno, solicitando a inclusão dos titulares da Secretaria da Mulher e da Secretaria da Promoção de Igualdade Racial, que será criada em 21 de março. Contudo, não foi aceita, porque há resistência do governo em ampliar sua representação. "Mas o ministro do Trabalho e Emprego, Jacques Wagner, em sua fala inaugural, enfatizou a questão de gênero e raça, o que foi muito positivo."

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