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informes - ABONG

21813/02/2003 a 9/02/2003

ABONG assume vice-presidência do Conanda

Nos dias 12 e 13 de fevereiro, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou a primeira assembléia do ano para a gestão do biênio 2003/2004. As representações da sociedade civil para o Conanda foram eleitas em 7 de novembro de 2002. Durante o encontro, no dia 12, ocorreu a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente, para os quais foram escolhidos, respectivamente, Nilmário Miranda, secretário de Estado da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e o representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Fernando Silva, do Centro de Cultura Luiz Freire (ONG associada à Abong). 

Para Fernando Silva, vários aspectos tornam ainda mais importante ter na presidência do Conselho o secretário de Direitos Humanos. Nessa primeira assembléia, Miranda declarou que ele, o Partido dos Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são contrários à redução da idade penal. Relembrou também que, na área da infância e adolescência, Lula elegeu o combate à exploração e ao abuso sexual como prioridade número um do governo. "Miranda destacou outros três pontos como prioridades da sua secretaria: erradicação do trabalho escravo, incluso o infantil; de toda e qualquer forma de trabalho infantil; formulação de política para adolescentes". 

Silva considera que as atividades centrais desta gestão serão a participação intensa do Conselho na elaboração do Plano Plurianual (PPA), para o período 2004-2007 - indicando para o novo governo as políticas necessárias para crianças e adolescentes, seus objetivos e metas -, e a realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.Quanto aos desafios, ele avalia que a sociedade civil terá de ter capacidade de articulação e, "com o novo governo democrático e popular, deverá manter a sua capacidade crítica em relação às políticas na área da criança e do adolescente, sendo também propositiva, controlando as ações do governo e a execução orçamentária." 

A importância da participação da Abong na vice-presidência do Conanda, conforme Silva, mostra-se principalmente em dois aspectos: o primeiro, no reconhecimento do trabalho da Abong nesse espaço de definição e controle de políticas. Neste sentido, a diretoria da Associação considera que foi importante, nos anos anteriores, a valiosa representação de Normando Batista Santos (Cecup). O segundo aspecto coloca como desafio para a Associação envolver cada vez mais as suas associadas nos diversos conselhos, especialmente nos que definem políticas públicas. 
Conanda: http://www.mj.gov.br/sedh/conanda/index.htm

 

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