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informes - ABONG

21813/02/2003 a 9/02/2003

CPI das ONGs apresenta a conclusão de seus trabalhos

Após quase dois anos de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada no Senado Federal com o objetivo de apurar denúncias veiculadas na imprensa a respeito da atuação irregular de organizações não- governamentais - sobretudo daquelas que atuam com questões ambientais e indígenas na região amazônica - , chegou ao fim de seus trabalhos.

Instalada em 19 de fevereiro de 2001, com prazo 180 dias para apresentar suas conclusões, foi prorrogada por duas vezes, apresentando seu relatório final apenas dia 19 de dezembro de 2002. 

Em linhas gerais, o relatório apresenta uma visão parcial, reduzida e distorcida a respeito das ONGs. Mesmo assim, conclui que esse universo "enorme e variado, em sua maioria esmagadora, atua legalmente, de boa fé e presta bons serviços".

Para Alexandre Ciconello, assessor jurídico da Abong, o relatório final da CPI, "em sua tentativa de justificar e embasar um posicionamento pessoal de alguns membros do Senado Federal, distorce fatos, ignora informações que contradizem esse posicionamento e não aprofunda o trabalho investigativo quando irregularidades apontam para órgãos, agentes públicos e empresas privadas."

Conforme ele, embora o presidente da CPI, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), em 19 de dezembro, quando do registro das conclusões da CPI no plenário do Senado, tenha afirmado que a comissão descobriu indícios "veementes" de irregularidades em dez instituições, defendendo uma nova CPI para 2003, essa afirmação não encontra embasamento no relatório final. 

O grupo de organizações investigadas é extremamente heterogêneo e a maioria não pode sequer ser considerada como uma ONG. Além disso, pouquíssimas ilegalidades foram verificadas e devidamente comprovadas.

Analisando o relatório, vê-se que não há nenhuma conexão entre os casos investigados pela CPI. Nota-se, ainda, que algumas das denúncias feitas às organizações se deviam a situações que não possuíam ligação direta com o fato de serem associações ou fundações. Pelo contrário, envolviam outros atores e até mesmo concepções de políticas públicas governamentais que utilizam as ONGs como prestadoras de serviços públicos, que faz com que haja distorções com relação ao repasse de recursos públicos às ONGs por meio de convênios.

"Assim, em sua tentativa explícita de "desqualificar" as ONGs, a CPI não atendeu ao interesse público", avalia Ciconello.
Além do encaminhamento do relatório final aos órgãos competentes (Ministério Público, por exemplo), a CPI sugeriu a proposição de seis Projetos de Lei, despropositados e secundários, como por exemplo, o hasteamento obrigatório da bandeira nacional nos núcleos habitacionais da Amazônia Legal.

Confira no site da Abong a íntegra do Relatório Final da CPI das ONGs, bem como três textos sobre o assunto: www.abong.org.br.

 

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