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21511/12/2002 a 20/12/2002

Criança no lixo nunca mais!

Após quatro anos e meio de atuação, o Fórum Nacional Lixo e Cidadania divulgou, em 5 de dezembro, as conquistas do Programa Lixo e Cidadania. O principal resultado foi conquistado pela Campanha Criança no Lixo Nunca Mais: desde de o ano 2000, 46.742 crianças deixaram o trabalho com o lixo e foram matriculadas em escolas e atividades complementares. 

Foram avanços igualmente importantes o reconhecimento do trabalho dos catadores, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e o aumento dos investimentos na área de resíduos sólidos por parte das instituições federais, que fazem parte do Fórum Nacional Lixo e Cidadania.

A Campanha Criança no Lixo Nunca Mais foi lançada em 1999, pelo Fórum Nacional Lixo e Cidadania, com o objetivo de erradicar o trabalho infantil com o lixo. A campanha mobilizou a imprensa de todo o País e sensibilizou a população ao divulgar que cerca de 45 mil crianças brasileiras trabalhavam com o lixo (dados de 1999). Para atingir sua meta, o Fórum, hoje composto por 56 instituições, fixou três importantes ações: colocar as crianças e adolescentes, oriundos do trabalho com o lixo, na escola e em atividades complementares; inserir socialmente e economicamente os catadores, preferencialmente em programas de coleta seletiva municipais; e erradicar os lixões.

As bolsas de estudo, oferecidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, da Secretaria de Ação Social do Ministério da Previdência e Assistência Social - Seas, e pela ONG Missão Criança, também contribuíram de forma expressiva para o bom resultado da Campanha. A partir do ano 2000, a Seas reconheceu a existência do trabalho infantil com o lixo e, após o governo ratificar a Convenção 182 junto à Organização Internacional do Trabalho - que objetiva eliminar as piores formas de trabalho infantil -, passou a priorizar a distribuição de bolsas para as crianças trabalhadoras com lixo.

Das 46.742 crianças beneficiadas com esta ação, 6,36% encontram-se na Região Norte do Brasil; 22,39%, na Região Nordeste; 16,51%, na Centro-Oeste; 34,55%, na Região Sudeste; e 20,19%, na Região Sul.


Informações: Água e vida - Centro de Estudos de Saneamento Ambiental: (11)3034-4468. Site: www.lixoecidadania.org.br.

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