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informes - ABONG

2145/12/2002 a 11/12/2002

ABONG participa da última reunião da CPI das ONGs

Em 4 de novembro, aconteceu, em Brasília, a última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs. A CPI foi instalada em março de 2001, com o objetivo de apurar irregularidades e interferências de organizações não-governamentais principalmente na região amazônica. A iniciativa foi do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), com base na denúncia de que a Fundação Amazon Forever Green teria em seu poder terras de propriedade da União. Porém, durante o recadastramento de terras, o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, confirmou à CPI que as terras da Fundação, consideradas irregulares, voltaram às mãos da União. 

Juntamente com esta Comissão Parlamentar, Mozarildo elaborou o Projeto de Lei nº 246, visando a estabelecer um rigoroso controle social sobre as ONGs. 

Para esta última reunião, a CPI convocou José Antônio dos Santos, da ONG canadense Focus on Sabbatical, cujo depoimento causou indignação geral. Santos confirmou a denúncia de que a ONG não estava oficialmente instalada no Brasil. Relatou, também, que a Focus tem como objetivo pagar US$ 165, por hectare, a produtores de soja - que, para entrar neste "programa", pagam US$ 150 -, com o intuito de reduzir a área plantada deste grão no Brasil, aumentando seu preço no mercado internacional. O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) considerou as atividades da Focus "danosas aos interesses do país", onde é necessário aumentar e não diminuir o plantio de soja. Barros solicitou a Mozarildo, presidente da CPI, que encaminhasse ofício ao ministro da Justiça, pedindo seu urgente pronunciamento.

Por sua vez, Sérgio Haddad, presidente da Abong, depôs como convidado. Inicialmente, Haddad abordou o tema dos mecanismos institucionais de controle das ONGs, enfatizando que já existem atualmente, em nosso ordenamento jurídico, inúmeros mecanismos institucionais de controle das ONGs, inclusive de organizações estrangeiras. A seguir, forneceu diversos documentos da Abong e informações sobre suas associadas, bem como apresentou os resultados da Pesquisa de Opinião Pública sobre ONGs, realizada pelo Ibope/Abong, em outubro de 2000 - na qual se constatou que a população tem uma imagem positiva das ONGs-, e da Indicator-GfK Pesquisa de Mercado, sobre "Credibilidade nas instituições", divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, em 8 de novembro de 2002. Os resultados da Indicator mostram que, entre 17 instituições, os brasileiros depositam maior confiança em grupos religiosos e igrejas; em segundo lugar, nas ONGs. 

"Enfatizei que não podemos incriminar todas as ONGs pelos erros cometidos por duas ou três organizações, assim como seria indelicado incriminar outros setores da sociedade, como o Congresso Nacional, por alguns maus exemplos de parlamentares", declarou Haddad. Por fim, o senador Mozarildo cumprimentou o trabalho da Abong e questionou o seu presidente se entendia, de fato, não haver necessidade de um maior controle sobre as ONGs, obtendo resposta positiva. A seguir, solicitou o apoio da Associação para assessorá-lo nessas questões. 
Veja os principais pontos do depoimento de Sérgio Haddad à CPI das ONGs em: www.abong.org.br/novosite/livre.asp?cdm=973

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