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informes - ABONG

21221/11/2002 a 27/11/2002

Fórum Nacional de Reforma Urbana apresentará contra-relatório para comitê DESC da ONU

A Comissão das Nações Unidas para Assentamentos Humanos estima que 1,1 bilhão de pessoas vive em condições inadequadas de moradia, apenas nas áreas urbanas. E Letícia Osório, da delegação do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e da Cohre Américas, lembra mais: o direito a uma moradia adequada está vinculado a outros direitos humanos. "Sem um lugar adequado para se viver, é difícil manter a educação e o emprego, a saúde fica precária e a participação social fica impedida. Poucos direitos humanos têm sido tão freqüentemente violados quanto o direito à moradia", avalia. 

No Brasil, este fato é evidente. Assim, em abril de 2003, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (Cdesc) estará acompanhando, em Genebra, a situação do cumprimento do direito à moradia pelo Brasil, nos termos do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), do qual é signatário desde 1992. 

O relatório do governo brasileiro só foi enviado ao Cdesc da ONU em 2001, após a entrega do 1º contra-relatório da sociedade civil, em 2000. Para Letícia, "o relatório final oficial carece de uma análise qualitativa da situação do direito à moradia no Brasil e está baseado em dados defasados do Censo de 1991 e do cálculo do déficit habitacional da Fundação João Pinheiro (FPJ), também de 1991."

Diante disso, o FNRU elaborou um segundo contra-relatório acerca da questão da moradia no âmbito do Pidesc, para o qual conta, agora, com as sugestões da sociedade. Este contra-relatório teve como base o documento de 2000 e contém dados atualizados do Censo 2000 e a pesquisa do déficit habitacional de 2001, da FJP. 

O FNRU quer que o Cdesc da ONU apóie e indique ao governo brasileiro a urgência em implementar as recomendações contidas no contra-relatório. "E sobretudo quer esforço, entre outros, pela aprovação da Lei que cria o Fundo Nacional de Moradia Nacional - que tramita na Câmara Federal -; pela constituição de um órgão nacional responsável pela política habitacional; pela destinação efetiva de recursos, inclusive subsidiados, para projetos habitacionais dirigidos às famílias de renda de até três salários mínimos; e a efetivação do Estatuto da Cidade", frisa Letícia.

As contribuições para o segundo contra-relatório devem ser enviadas até o dia 2/12/2002, para forumreformaurbana@fase.org.br. O relatório inicial do governo brasileiro e o contra-relatório elaborado pelo FNRU estão disponíveis no site www.direitoacidade.org.br.

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