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2107/11/2002 a 13/11/2002

SOS Mogno: Greenpeace faz vigília para pressionar governo

Ativistas do Greenpeace vem realizando, desde o dia 3, uma série de atividades, visando a pressionar o governo brasileiro a assumir uma firme posição em defesa do mogno, madeira muito cobiçada por vários países e ameaçada de extinção. As manifestações ocorrem simultaneamente à 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites), que reúne os países signatários da Convenção no período de 3 a 15 de novembro.

Desde 1998, o mogno brasileiro está listado no Anexo III da Cites. Por isso, a coalizão de ONGs SOS Mogno - composta pela Coiab, CPT, Faor, Fase, Greenpeace, GTA, Imaflora, Imazon e ISA - enviou carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso em 18/10, pedindo que o governo brasileiro não apenas apóie, mas também assuma a liderança nas negociações da proposta de inclusão do mogno no Anexo II da Convenção (ver box). Além de aumentar a proteção à espécie, a inclusão do mogno neste acordo vai beneficiar a indústria brasileira, ao contribuir para regular o mercado e reduzir a ilegalidade que caracteriza o setor no país, responsabilizando países produtores e consumidores pelo controle compartilhado do comércio da espécie.

Reinaldo Canto, assessor de comunicação do Greenpeace, relata que, desde o inicio da Convenção, ocorre uma vigília em Brasília, sob um exemplar de mogno plantado na Esplanada dos Ministérios, entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Lá, o Greenpeace está expondo painéis informativos e promovendo abaixo-assinado e ações públicas - via cyber ação -, com envio de mensagens para o governos. Os ativistas permanecerão no local até o dia da votação, prevista para 12 de novembro.

 

A Cites e seus Anexos

A Cites é um acordo internacional entre governos, para impedir que o comércio internacional de animais e plantas coloque em risco sua sobrevivência. Assinada em 1973, em Washington, entrou em vigor em 1975 - mesmo ano em que o Brasil aderiu ao acordo (Decreto no 76.623, de 17 de novembro de 1975). Hoje, 160 países são membros da Cites e estão obrigados a respeitar as decisões da Convenção.

 

Anexo II: Inclui todas as espécies consideradas em vias de extinção. Inclui também outras espécies semelhantes que devam ser objeto de regulamentação, para permitir o controle efetivo do comércio. É neste Anexo que o mogno vai estar mais protegido. A inclusão de espécies ameaçadas nos Anexos I e II deve ser aprovada pelos representantes dos países signatários da Convenção e sua proteção passa a ser obrigatória.

 

Anexo III: Lista as espécies cujo comércio os governos que compõem a Cites julguem necessário monitorar, evitando que entrem em risco de extinção. Nesse caso, o governo de origem deve acompanhar a exploração e emitir o certificado Cites, atestando que o comércio daquele espécime não coloca em risco sua sobrevivência. A inclusão de espécies neste Anexo não depende da aprovação dos países signatários. http://www.greenpeace.org.br e www.cites.org

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