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informes - ABONG

20824/10/2002 a 30/10/2002

Imprensa amordaçada: ABONG refuta censura imposta ao Correio Brasiliense

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG vem a público se manifestar contra a censura imposta ao jornal Correio Braziliense que, na última quinta-feira, dia 24, teve o fechamento da edição acompanhada por um oficial de justiça, a pedido da Frente Brasília Solidária, da qual faz parte o governador Joaquim Roriz, candidato a reeleição no Distrito Federal. 

A coerção sofrida pelo jornal para impedir a divulgação de matéria, com trechos de gravação que relacionaria o governador com empresários acusados de parcelamento irregular do solo no DF, representa um retrocesso para a liberdade de imprensa no Brasil. O episódio denota a volta da censura prévia a uma redação de jornal, fato rotineiro durante a ditadura militar.

Tal episódio, na nossa avaliação, é uma afronta à possibilidade de cidadãos e cidadãs conhecerem efetivamente ações de pessoas que assumem cargos públicos. O Correio Braziliense, nos últimos anos, tem se preocupado em informar a população do Distrito Federal sobre as ações das autoridades locais, inclusive os desmandos e as irregularidades por elas cometidas. A participação da Justiça neste procedimento de coação é preocupante. Esperamos que prevaleça o direito constitucional à informação. 

"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição", diz o art. 220, capítulo V - Da Comunicação Social, da Constituição Federal brasileira em vigor. "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística." (§ 2o. - art. 220).

Assim, lamentamos que este ultraje à consciência cidadã ocorra em plena capital federal, às vésperas do segundo turno das eleições. Como cidadãos e cidadãs brasileir@s, esperamos que o próprio Judiciário tenha a preocupação de rever sua atitude e de reorientar sua ação, no sentido de restabelecer o direito universal à livre informação.

 

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