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informes - ABONG

20717/10/2002 a 23/10/2002

Áreas sociais serão monitoradas por relatores eleitos pela sociedade civil

Educação, Saúde, trabalho, moradia, meio ambiente e alimentação. Desde o dia 10 de outubro, o cumprimento destes direitos passaram a ser monitorados, em âmbito nacional, por Relatores da sociedade civil. A iniciativa integra o Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais - DhESC, inspirado no modelo dos Relatores Especiais das Nações Unidas e promovido pela Plataforma Brasileira DhESC, com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas (VNU) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. 

Cabe aos Relatores Nacionais (box) promover missões investigativas em diferentes Estados e acolher denúncias sobre a violação dos respectivos direitos. Além de diagnósticos e denúncias, os relatórios deverão conter propostas e recomendações para a superação da violação desses direitos. O resultado do trabalho será organizado em relatórios anuais, que serão apresentados nas Conferências Nacionais de Direitos Humanos, ao Conselho dos Direitos da Pessoa Humana e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O trabalho teve início, oficialmente, no período de 10 a 12 de outubro, quando aconteceu, em São Paulo, seminário para definir metodologia e estratégias de atuação das relatorias. Os Relatores estão sediados em suas organizações de origem, onde receberão as denúncias. Até o final de outubro, deverão indicar os locais para realização das duas primeiras missões de suas respectivas áreas.


Indivisíveis e exigíveis

O objetivo do Projeto é contribuir para que a noção de direitos humanos seja ampliada de maneira a incorporar os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, rompendo com a tradição ocidental de reconhecer nesta categoria apenas os direitos civis e políticos.


Ancorada no princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, a adoção da concepção dos DhESC permite, entre outras medidas, exigir judicialmente o cumprimento desses direitos.

Durante o seminário, a Procuradora e professora da PUC-SP, Flávia Piovesan, lembrou que, diferentemente dos direitos civis e políticos, que têm aplicação imediata, os direitos econômicos, sociais e culturais têm "aplicação progressiva, o que não significa sua não aplicação". Para a advogada, a falta de recursos econômicos não pode ser aceita como justificativa para a não efetivação dos DhESC. "Os direitos políticos também custam. Todos os direitos custam". 
Flávia chamou a atenção para a necessidade de os Relatores não restringirem sua observação à atuação dos poderes Executivos, mas analisarem também a conduta do Legislativo, do Judiciário e do setor privado, todos responsáveis pela universalização dos direitos.


Quem são os/as Relatores/as Nacionais

Os/as relatores/as nacionais são especialistas em diferentes áreas que, após terem suas candidaturas indicadas por organizações da sociedade civil, foram eleitos/as pelas instituições que organizam o Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos. Os/as eleitos/as terão mandato de um ano, que poderá ser renovado. São eles/as:


- Direito à Alimentação (terra rural): Flávio Valente - Associação Brasileira de Nutrição
- Educação: Sérgio Haddad - presidente da ABONG e secretário-executivo da ONG Ação Educativa 
- Meio Ambiente: Jean-Pierre Leroy - Fase
- Moradia (terra urbana): Nelson Saule - Instituto Pólis
- Saúde: Eleonora Menecucci - Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos
- Trabalho: Lucila Beato - Geledés
Informações: Plataforma DhESC Brasil - com Jayme Benvenuto ou Magali Godoi (11) 3824-0793 E.mail: relatores@dhescbrasil.org.br

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