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informes - ABONG

20426/09/2002 a 2/10/2002

ONGs mobilizam-se para Campanha pela Descriminalização do Aborto

Na América Latina e no Caribe estão presentes as maiores restrições legais ao direito das mulheres de decidir pela interrupção da gravidez. Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, na América Latina e Caribe, cerca de 4 milhões e 200 mil mulheres por ano realizam abortos; a maior parte, em condições inseguras e de forma clandestina, com conseqüências irreparáveis para a saúde e até com risco de morte.

 

Por esse motivo, o movimento de mulheres latino-americano e caribenho criou a "Campanha 28 de Setembro", estabelecendo esse dia como de luta pelo direito ao aborto. A Campanha, que integra centenas de organizações de mulheres de 21 países, tem lutado para impulsionar o cumprimento das leis que permitem o aborto e para gerar avanços na legislação dos países da região que possibilitem a revisão e liberalização das leis punitivas. Na gestão 2000-2002, a coordenação está a cargo da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. O tema da Campanha neste ano é "Estado Laico e o Direito ao Aborto". 

No dia 26 de setembro, a organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, em parceria com a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia - Febrasgo e a Rede Feminista de Saúde/SP, realizou o evento "Aborto legal ou clandestino: um debate necessário", com o lançamento também do livro Aborto legal - implicações éticas e religiosas. No mesmo dia, a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Regional Rio), o Fórum de ONGs/Aids do Rio de Janeiro, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM e representantes da Secretaria Municipal e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e de outras ONGs realizaram o painel "Atendimento Humanizado ao Aborto Incompleto" e também a "Missa Fêmea para o Terceiro Milênio". No dia seguinte, houve a manifestação "Se os homens engravidassem, o aborto seria legal", com as mesmas organizações, na Cinelândia, e o debate "Direito ao Aborto em debate no Parlamento", promovido pelo Grupo Transas do Corpo, de Goiânia, com a participação de Guacira César, socióloga do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA.

 

No dia 28, as Católicas distribuirão cartazes à população para lembrar a data e a proposta de "um estado laico que respeite a decisão das mulheres". Mais informações: www.campanha28set.org ou pelo 
campanha28set@uol.com.br.

 

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