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informes - ABONG

20319/09/2002 a 25/09/2002

Conanda promove discussões sobre medidas socioeducativas para adolescentes infratores

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda tem promovido encontros regionais para discutir uma proposta de lei que regulamente a execução de medidas socioeducativas, elaboradas pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Justiça da Infância e da Juventude - ABMP, e um documento do Conanda que estabelece alguns parâmetros para o trabalho com adolescentes autores de atos infracionais. Já ocorreram 3 encontros, e os próximos serão de 24 a 26 de setembro, em Belo Horizonte, e de 9 a 11 de outubro, em Porto Alegre. Essas discussões são o resultado de uma parceria entre o Conanda, a ABMP, o Fórum de Dirigentes de Entidades de Atendimento aos Adolescentes Autores de Atos Infracionais - Fonacriade e o Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça.

Para Normando Batista Santos, que integra o Conanda, "é muito importante regulamentar a questão do atendimento aos adolescentes infratores, para que eles realmente tenham um atendimento digno e possam se reintegrar à sociedade. Por isso, o documento elaborado pelo Conanda propõe um limite máximo de adolescentes por unidade de internação, uma proposta pedagógica para o trabalho com esses adolescentes, entre outros itens". Normando comentou ainda que todas essas entidades são radicalmente contra a redução da idade penal e vão articular-se para combater essa proposta.

O Conanda também acompanha a execução das medidas do Pacto pela Paz, firmado na IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por isso, realizou nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília, o VI Encontro Nacional de Articulação do Conanda com os Conselhos de Direitos Estaduais e Municipais das Capitais e o Fórum de Conselhos Tutelares dos Estados. No dia 11, o Conanda teve uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que elogiou o trabalho do Conselho e reafirmou a posição do governo contrária à redução da idade penal.


Eleições para o Conanda

Está em andamento o processo para as eleições do Conanda, que já publicou no Diário Oficial a relação das entidades habilitadas e não-habilitadas a participarem da escolha de seus integrantes para o biênio 2003.

Confira a lista das entidades habilitadas.

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