ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Petrobras
  • REDES

    • Action2015
informes - ABONG

2015/09/2002 a 11/09/2002

Tripartite aprova política de incentivo para estudos e municípios na área de DST/AIDS

No dia 14 de agosto, em reunião da Comissão Intergestores Tripartite, composta por representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e do Ministério da Saúde, foi aprovada a Política de Incentivo para estados e municípios na área de DST/Aids, com repasse de recursos por meio da transferência automática Fundo a Fundo. Com essa Política, as 27 secretarias de Estado da Saúde e os 390 municípios do País passam a receber recursos para implementar as atividades do Programa Brasileiro de DST/Aids nas áreas de promoção, prevenção e desenvolvimento institucional; e de qualificação da atenção à saúde de pessoas com HIV, Aids e DSTs. 

A Política de Incentivo também prevê o repasse de 10% dos recursos de cada Unidade Federada - constituída pela Secretaria de Saúde do estado e pelas Secretarias de Saúde dos municípios - para ações em parceria com organizações não-governamentais. Foi decidido ainda pela Comissão Tripartite que o Ministério da Saúde continua responsável pela aquisição e distribuição dos medicamentos anti-retrovirais e que as Secretarias estadual e municipais de Saúde terão dois meses para definir as responsabilidades pela aquisição e distribuição de medicamentos para tratamento de infecções oportunistas (da Aids) e de DSTs. As normas e os procedimentos para a habilitação de estados e municípios serão divulgados em setembro, e a nova modalidade de incentivo começa a funcionar em janeiro do ano que vem. 

Cabe às Comissões Intergestoras Bipartites - CIB, que reúne as Unidades Federadas, as seguintes responsabilidades ou requisitos: elaborar Plano de Ações e Metas de acordo com a Coordenação Nacional de DST/Aids; fortalecer as instâncias e mecanismos de participação e controle social das organizações da sociedade civil no planejamento, na monitorização e avaliação do Plano; possuir capacidade gerencial para desenvolver ações e serviços em HIV/Aids, entre outras.

Mas a nova política preocupa algumas organizações ligadas ao problema das DSTs/Aids no País. É o caso do Fórum de ONGs/Aids do estado de São Paulo. Segundo o assessor político do Fórum, Rubens Oliveira Duda, eles estão apreensivos com esse novo cenário. "Nós ainda estamos discutindo essa nova política. Para nós, é muito importante saber quais serão os mecanismos de controle social desses recursos", ele explica. Para Rubens, a questão dos municípios também é complicada, pois muitos, principalmente os pequenos, não têm estrutura e nem engajamento político para utilizar esses recursos na aplicação do Programa Nacional de DST/Aids. "Sem esquecer o tema central de nosso trabalho, é fundamental que as ONGs/Aids batalhem também pela melhoria da saúde pública de um modo geral no Brasil", finaliza o assessor.

lerler
  • PROJETOS

    • Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI)

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca