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informes - ABONG

20029/08/2002 a 4/09/2002

Siafi e Fórum Brasil do Orçamento

No dia 2 de julho, o Governo aprovou a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2003, e, dentre as principais alterações ocorridas no projeto de lei que foi enviado no mês de abril ao Congresso, está a inserção do parágrafo 4º, no artigo 4º, que estabelece que "O Governo Federal viabilizará, para todo cidadão, consultas gerenciais aos dados da execução orçamentária e financeira do Siafi por meio da Internet".

 

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, criado em 1986 na gestão do ministro Dílson Funaro (Fazenda), é o principal instrumento de administração orçamentária e financeira da União e, atualmente, permite o acompanhamento quase em tempo real das despesas dos Ministérios e das agências do Governo. O Grupo de Usuários do Siafi é composto por representantes da Presidência da República, de cada Ministério, da Advocacia Geral da União, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais Superiores, do Ministério Público da União, da Coordenação-geral de Contabilidade - CCONT, da Coordenação-geral de Programação Financeira - COFIN e da Coordenação-geral de Sistemas de Informática - COSIS da Secretaria do Tesouro Nacional. 

Para Austregésilo de Melo, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc, esse é um passo significativo para o avanço no controle social sobre as políticas públicas. "As organizações da sociedade civil sempre brigaram para ter acesso a esses dados. Só que seria interessante uma capacitação para que essas organizações entendessem esses dados, pois não adianta ter acesso a eles sem conhecimento para analisá-los", ele explica. Segundo Austregésilo, o Pólis, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE e o próprio Inesc têm desenvolvido trabalhos nesse sentido.

Preocupado com a questão do Siafi e tendo também como objetivos explicar as políticas públicas à sociedade e monitorar os gastos sociais, um grupo de organizações da sociedade civil realiza, de 29 a 31 de agosto, o Fórum Brasil do Orçamento. A iniciativa de criar o Fórum Brasil do Orçamento surgiu em um encontro, ocorrido em novembro do ano passado, em Brasília, que reuniu 23 entidades, entre movimentos sociais, conselhos de classe, ONGs e sindicatos. "A intenção é garantir um espaço popular de debates voltados para o controle social dos orçamentos públicos, permitindo que a população tome conhecimento de que maneira os governantes gastam o dinheiro arrecadado com os impostos", conta Iara Pietricovski, diretora do Inesc. No evento, será lançado pelo Inesc o Boletim "Orçamento" e será oficializada a criação do Fórum Brasil do Orçamento (nome provisório) - articulação que irá monitorar e acompanhar a execução de todo o processo orçamentário, desde sua elaboração até sua execução financeira -, com a aprovação de uma Carta de Princípios. Mais informações: Inesc (61) 226-8093/8042 ou pelo astral@inesc.org.br.

 

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