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informes - ABONG

19922/08/2002 a 28/08/2002

Movimento Nacional Contra a Corrupção Eleitoral mobiliza população para Lei 9840

O ano de 1999 foi marcado por uma grande vitória para a sociedade brasileira: a aprovação da Lei 9840 pelo Congresso Nacional. Para a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra a Corrupção Eleitoral, foram reunidas mais de um milhão de assinaturas em quase dois anos de mobilização. Por meio dessa lei, o eleitor pode acabar com o crime da compra de votos e do uso da máquina pública pelos candidatos.

Nas eleições de 2000, quando a Lei de 28 de setembro de 1999 foi aplicada pela primeira vez, os resultados foram positivos: diversos candidatos tiveram o registro cassado. Agora, o Movimento Nacional contra a Corrupção Eleitoral quer mobilizar novamente a sociedade a fim de que ela participe denunciando os crimes de corrupção e lutando por uma eleição sem fraudes. "O fato de recebermos poucas denúncias não significa que a lei não funcione. Ela funciona, sim, mas precisa de divulgação e da participação popular", explica o Coordenador do Movimento Estadual Contra a Corrupção Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo, Dr. Luciano Pereira dos Santos.

O Movimento Nacional contra a Corrupção Eleitoral conta com o trabalho dos Comitês Locais e Estaduais para a divulgação da Lei e no recebimento e apuração das denúncias. Elas podem ser feitas apenas por candidatos, Partidos ou pelo Ministério Público. Os Comitês Locais (cidades) recebem as denúncias e encaminham-nas aos Comitês Estaduais, que têm a função de apurá-las, montar os processos e depois encaminhá-los para o Ministério Público. O Comitê Nacional, composto pela OAB Nacional, ABONG e outras entidades, coordena os outros comitês. Além disso, existe um site, o www.lei9840.org.br, em que podem ser encontrados nomes de candidatos cujos registros foram cassados, endereços dos Comitês, notícias sobre as atividades realizadas por eles e a Lei 9840.

Está prevista para o dia 31 de agosto, às 15 horas, na Sede da OAB-SP (Praça da Sé, 385, 2º andar) uma Plenária do Comitê 9840 Estadual de São Paulo e, para o dia 7 de setembro, um Ato Público, na praça Benedito Calixto (Pinheiros/São Paulo), das 14 às 19 horas, para a conscientização e participação da população no combate à corrupção eleitoral. Segundo o Dr. Luciano Pereira dos Santos, apesar de a lei ter inibido a ação de muitos candidatos, é imprescindível que a população participe, pois ainda existe a corrupção. "O eleitor deve perceber que o candidato que pratica a corrupção em sua campanha vai utilizá-la também durante seu mandato. E além de votar conscientemente, o cidadão deve monitorar o trabalho do candidato depois de eleito", conclui ele.


Disque-Denúncia: (11) 3116-1090 (OAB-SP). Veja a Lei em http://www.lei9840.org.br/lei.htm.

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