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informes - ABONG

19815/08/2002 a 21/08/2002

Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher é aprovada na Câmara dos Deputados

No dia 7 de agosto, em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória nº 37/02, que, além de criar cargos de Direção e Assessoramento Superior e regulamentar a cessão de funcionários públicos federais a instituições internacionais ou multilaterais das quais o Brasil faz parte, institui a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, a qual são destinados 13 cargos de assessoramento superior.

 

A criação de um mecanismo institucional no primeiro escalão do governo foi uma reivindicação dos movimentos feministas, apresentada já há oito anos e reiterada repetidas vezes. A MP 37, entretanto, saiu do Executivo às pressas, há 5 meses das eleições, sem consulta, debate, ou discussão com os movimentos de mulheres. Agora a Medida Provisória seguirá para apreciação no Senado e será o primeiro item apreciado pelos senadores, quando retomarem os trabalhos após o segundo turno das eleições, pois sem a sua votação nenhum projeto poderá ser apreciado. CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria telefone: (61) 328-1664, e-mail: cfemea@cfemea.org.br, site: www.cfemea.org.br.

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