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informes - ABONG

1978/08/2002 a 14/08/2002

Organizações feministas fazem lançamento nacional da Plataforma Política Feminista

Aproveitando a oportunidade do 25 de julho, dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe, as mulheres do Rio de Janeiro fizeram o lançamento estadual da Plataforma Política Feminista, com entrega do documento à governadora Benedita da Silva. O lançamento nacional da Plataforma, no entanto, aconteceu no dia 6 de agosto, em Brasília e outros estados, com a presença de todas as representantes da Coordenação Nacional de Mulheres Brasileiras - CNMB. 

A Plataforma Política Feminista é resultado de 26 conferências estaduais de mulheres, realizadas de março a maio desse ano. O documento foi aprovado pela Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras, ocorrida nos dias 6 e 7 de junho, em Brasília, com a participação de mais de 2 mil mulheres representativas dos diversos segmentos da sociedade. "A Plataforma Política Feminista reafirma o posicionamento político dos movimentos de mulheres em favor de um projeto democrático radical, deixando explícito que este projeto não existirá enquanto não houver igualdade; que não haverá igualdade sem distribuição das riquezas; e que não haverá distribuição sem o reconhecimento das desigualdades entre homens e mulheres, entre brancos e negros, entre urbanos e rurais", explica Guacira César de Oliveira, socióloga e diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA.

O documento aponta desafios para os governos, candidatos, políticos e para a sociedade sobre questões nacionais e internacionais e também trata de temas exclusivos de gênero, como liberdade sexual e reprodutiva e a representação das mulheres em cargos públicos, sugerindo até a mudança na lei de cotas, com um aumento para 50% das vagas destinadas às mulheres nos partidos. Para Guacira, democratizar a democracia política brasileira é um aspecto crucial. Ela aponta a necessidade de fortalecer e ampliar os mecanismos da democracia participativa para superar o problema da exclusão. "A Plataforma Política Feminista critica a reordenação neoliberal do Estado, que impôs fortes limites à própria democratização brasileira, deixando-a, quando muito, restrita aos campos institucional e político. O Estado tem de desempenhar um papel central na promoção da justiça social. Por isso, a Plataforma propõe a reforma do Estado para que sejam eliminados os mecanismos reprodutores das desigualdades", argumenta. A secretária-executiva da Articulação das Mulheres Brasileiras - AMB, Sílvia Camurça, lembra que o lançamento da Plataforma Feminista acontece no momento em que são comemorados os 70 anos do voto feminino no Brasil - hoje o número de eleitoras já supera o de eleitores (50,48% contra 49,31%).

A Plataforma foi construída sem a participação e o apoio dos presidenciáveis, mas vai ser encaminhada, por correio, a todos os candidatos à presidência da República e aos diretórios nacionais de todos os partidos políticos. Sobre a importância do documento para as mulheres brasileiras, a socióloga comenta: "Parece ser um documento único por seu ineditismo. Ao contrário de outros movimentos sociais e de outros momentos, as mulheres, neste ano, não elaboraram uma lista de reivindicações para apresentar aos candidatos nem tampouco construíram um documento comprometido com esta ou aquela candidatura. Preferiram articular alianças entre seus segmentos para se posicionarem coletiva e politicamente nos debates sobre o país. Nesta empreitada, reuniram parteiras e sindicalistas, lésbicas, militantes ambientalistas, feministas históricas e recentes, urbanas e trabalhadoras rurais, de diferentes raças e etnias, diversos credos e muitas vezes nenhum, portadoras ou não de deficiência". E finaliza: "A Plataforma coloca-nos como interlocutoras críticas e propositivas quanto aos rumos desse país e de nossas próprias vidas". CFEMEA: (61) 328-1664 - www.cfemea.org.br.

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