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informes - ABONG

19525/08/2002 a 31/08/2002

Entidades de direitos humanos acompanham missão especial no ES

Uma delegação formada por representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados - CDH, do Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos - FNEDH, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e do Fórum Reaja Espírito Santo reuniu-se, no dia 11/7, com o novo ministro da Justiça, Paulo de Tarso, e o presidente Fernando Henrique Cardoso, para discutir a decisão do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de arquivar o pedido de intervenção federal no Espírito Santo. Na reunião, foi levantada a possibilidade de o próprio presidente decidir sobre a intervenção; no entanto, ele explicou a dificuldade de declará-la sozinho, pois, segundo a Constituição, essa ação é privativa da Procuradoria Geral. Caso a fizesse, teria de fechar o Congresso e suspender as eleições, instaurando, assim, um processo de ditadura. Apesar disso, dispôs-se a envidar todos os esforços necessários para o combate ao crime organizado no estado. Como Geraldo Brindeiro divulgou à imprensa que sua decisão era irrevogável, o presidente FHC e as entidades de Direitos Humanos decidiram implantar uma "Missão Especial" no estado, com ações que substituem a intervenção, para acompanhar e solucionar o problema. 

São elas:

  • Proteger as autoridades e testemunhas ameaçadas na forma requerida por cada caso (já foi enviada uma relação de nomes ao Ministério da Justiça);

  • O Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal agilizarão os inquéritos já abertos no âmbito federal sobre o crime organizado no Espírito Santo;

  • O Ministério Público Federal deverá designar 5 procuradores especiais para o ES (os cinco procuradores foram designados no mesmo dia da reunião. São pessoas que atuaram contra o crime organizado no Acre);

  • Haverá quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de autoridades do ES;

  • Por meio de uma portaria do ministro, um contingente de 50 agentes, 2 peritos e 5 delegados da Polícia Federal será designado exclusivamente para atuar contra o crime organizado no estado (esse grupo já está no ES);

  • Serão intensificadas as ações de inteligência da PF no estado;

  • Será criado um telefone para que a população ajude as investigações (foi criado um "disque-denúncia", na sexta-feira, dia 19/7, que já recebeu 57 denúncias);

  • Um grupo de trabalho formado pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Banco Central, Receita Federal e Gabinete de Segurança, entre outros, e coordenado pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Celso Campilongo, será formado para colaborar nos trabalhos;

  • Nos próximos dias, será realizada uma reunião, em Vitória, com o objetivo de mostrar à população o empenho do poder público federal no combate à "máfia do ES".

 

O novo ministro apoiou todas as propostas e anunciou ainda a criação de uma Delegacia Especial da Polícia Federal em São Mateus (ES).

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