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informes - ABONG

19525/08/2002 a 31/08/2002

Ações devem ser realizadas em 90 dias

Foi definido um prazo de 90 dias para a realização de todas as ações. O grupo de trabalho organizado para acompanhar as medidas e seus resultados no ES é composto pelo Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Movimento Nacional pelos Direitos Humanos e Fórum Nacional das Entidades de Direitos Humanos. Segundo Olmar Klich, secretário-geral do Movimento Nacional pelos Direitos Humanos - MNDH, o crime está institucionalizado no Espírito Santo, e até nas prefeituras das pequenas cidades do estado existe a chamada máfia das licitações. "O objetivo principal da Missão é realizar o desmonte dessa organização.

 

Vamos acompanhar muito de perto todas as operações e queremos que aconteça como no Acre, em que foram punidos os responsáveis pelos crimes. Nossa expectativa é de que seja restabelecida a ordem no estado e que sejam reparados, de alguma forma, os danos causados às famílias das vítimas. No Espírito Santo, já existe até uma associação com mais de 100 mães cujos filhos, entre 14 e 19 anos, foram assassinados pelo crime organizado", explica Olmar. 

O secretário-geral do MNDH considera essas ações o resultado positivo da mobilização das entidades que lutam pelos Direitos Humanos no País. Antes dessa reunião com o presidente, elas já haviam se manifestado encaminhando ofícios ao procurador-geral da República, pedindo que reconsiderasse sua decisão, e ao presidente FHC, solicitando uma audiência. Além disso, também tomaram as seguintes providências:

 

  • Solicitaram à relatora da ONU para o tema execuções sumárias, Asma Jahringer, que antecipasse sua viagem ao Brasil, prevista para o ano que vem, tendo em vista a grave situação do ES;

  • Solicitaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a realização de uma sessão extraordinária em Vitória;

  • Com base na Lei 10.144, solicitaram ao ministro da Justiça que empregasse a Polícia Federal na investigação sobre os casos do Espírito Santo, em que há participação de crime organizado e ameaças a defensores dos Direitos Humanos.

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