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19127/06/2002 a 3/07/2002

Movimento de Combate à Corrupção atuará em todos o Brasil nas eleições deste ano

No próximo dia 2 de julho, na sede da OAB, em Brasília, movimentos e organizações da sociedade civil realizarão ato público para o lançamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Lei 9840.

A iniciativa partiu de entidades que, durante os meses de maio e junho, reuniram-se a convite da Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP/CNBB. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Lei 9840, dá continuidade ao trabalho iniciado com a coleta de um milhão de assinaturas na Iniciativa Popular de Lei contra a Corrupção Eleitoral, que resultou na Lei 9840, de 29 de setembro de 1999.

Com o lema "Voto não tem preço, tem conseqüência", e para viabilizar e garantir a plena aplicação da Lei nas próximas eleições, o Movimento pretende criar um Comitê nacional e Comitês Estaduais, que estimulem a formação de Comitês Locais 9840, assegurando retaguarda jurídica e política aos mesmos.


Nas próximas eleições, em outubro, de caráter federal e estadual, um mesmo candidato poderá infringir a lei em vários municípios, e todas as denúncias deverão ser analisadas diretamente pelos Tribunais Regionais Eleitorais - TREs. A organização da sociedade civil em comitês deve facilitar a coordenação dessas ações.


De novo na luta

Para orientar a sociedade civil na fiscalização do cumprimento da Lei 9840/99, a CBJP organizou a cartilha "A Lei 9840 passo a passo - de novo na luta contra a corrupção eleitoral". Elaborada a partir das principais dúvidas apresentadas durante a campanha eleitoral de 2000, primeira vez que a lei foi utilizada, a publicação traz explicações sobre o texto da Lei, define as situações de corrupção eleitoral, como a compra de votos e uso da máquina pública, e relaciona atitudes de campanha que não se configuram como crime eleitoral.

A cartilha tem ainda modelos de representação para denúncias junto à Procuradoria Regional Eleitoral e orientações para a constituição de Comitês 9840.


CBJP - Fone: (61) 323-8713 E-mail: cbjp@cbjp.org.br

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