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informes - ABONG

19020/06/2002 a 26/06/2002

Acordo da OMC prevê mercantilização internacional da educação

A decisão da OMC de incluir a Educação (Ensino Superior) e outras áreas, até então de responsabilidade exclusiva dos Estados Nacionais, no General Agreement on Trade in Services - GATS (Acordo Geral sobre o Comércio e Serviços) foi tema de audiência pública com as comissões de Educação, Relações Exteriores e de Seguridade Social da Câmara Federal, na última terça-feira, 18 de junho.

De acordo com o deputado Paulo Delgado (PT/MG) e a deputada Iara Bernardi (PT/SP), autores do requerimento da audiência, o objetivo geral do GATS é abrir o máximo possível todos os setores de serviços ao capital internacional. Entre os inúmeros serviços relacionados pela instituição, além da educação foram incluídas comunicação, transporte, atividades relacionadas ao meio ambiente, finanças, saúde, serviços sociais, turismo, cultura e esporte.

No caso da educação, a OMC cita números que demonstram ser este um "mercado promissor", que pode ser explorado a partir da utilização das novas tecnologias eletrônicas, que criam inúmeras possibilidades no ensino à distância. Em reportagem publicada no Jornal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, em maio, Marco Antônio Rodrigues Dias, ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da Unesco e assessor especial do reitor da Universidade das Nações Unidas (ONU), informou que em 1998, mais de um milhão dos estudantes americanos seguiam cursos virtuais, e 60% dos gastos em formação nos EUA teriam sido aplicados em programas que utilizam novas tecnologias.


Mercadoria

O GATS considera o ensino superior uma mercadoria, que pode ser comercializada sem qualquer controle, e retira dos Estados Nacionais o direito, e o dever, de decidir sobre a formação dos cidadãos. Na prática, permite que estudantes sejam formados, virtualmente, por instituições estrangeiras, públicas e privadas. Em vigor desde 1995, o GATS teve incluída a educação em sua relação de "serviços" em 1998, menos de duas semanas antes da realização da Conferência Mundial de Educação Superior, em Paris, que em seu documento final afirmava que a educação superior é um bem público, acessível a todos, com base na competência e no mérito, e de responsabilidade do Estado.

Na Nova Rodada do Milênio da OMC, EUA, Austrália e Nova Zelândia apresentaram solicitações para que todos os países apresentem, até 31 de março de 2003, propostas para a abertura dos setores de serviços, incluindo educação. O objetivo é que não existam mais distinções entre empresas nacionais (públicas ou privadas) e empresas estrangeiras nessas áreas.
Participaram da audiência pública, entre outros, Marco Antônio Rodrigues Dias, ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da Unesco e assessor especial do reitor da Universidade das Nações Unidas (ONU), Glaci Zancan, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; José Arthur Giannotti do Centro Brasileiro de Pesquisa (Cebrap) e deputada Esther Grossi (PT/RS).

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