ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Fundação Ford
  • REDES

    • ALOP
informes - ABONG

18913/06/2002 a 19/06/2002

Eldorado dos Carajás: SDDH pede novo julgamento para tropas da PM

A absolvição de 124 policiais militares que participaram do massacre de Eldorado dos Carajás, em sessão realizada entre os dias 11 e 13 de junho, não surpreendeu as organizações que atuam em defesa dos direitos humanos. As condições em que foi realizada a sessão, segundo Vera Lúcia Marques Tavares, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), apontam para a existência de um “pacto de silêncio entre os PMs que preservou os verdadeiros assassinos”.

 

Em nota divulgada no dia 11, a SDDH anunciou oficialmente a retirada de seus advogados que atuavam na assistência de acusação após ter sido negada a solicitação de adiamento da sessão por 30 dias e o desmembramento da mesma em quantas sessões fossem necessárias para garantir o direito do contraditório. De acordo com a SDDH, “a condução do julgamento nas sessões posteriores à condenação dos comandantes das tropas criminosas da Polícia Militar, não satisfez a assistência de acusação por causa do grande número de réus julgados numa mesma sessão, culminando com o anunciado julgamento de 127 militares ao mesmo tempo, pelo mesmo corpo de jurados”.

 

Do total de PMs, dois ainda serão julgados em separado e um está foragido. Na solicitação de adiamento da sessão, a SDDH ponderou que o julgamento, da forma como foi pensada a sessão, era inexeqüível, do ponto de vista legal, levando-se em consideração o tempo necessário para os interrogatórios e para votação dos quesitos de todos os réus. “Jurado algum pode ter a atenção ou concentração necessária para julgar com isenção de ânimo indispensável para que se faça justiça”, afirma a nota. “A ausência ou a deficiência, tanto da defesa como da acusação, no julgamento do Tribunal do Júri é motivo claro de irrefutável nulidade do julgamento”.

 

Participação necessária

Os advogados da SDDH, representando familiares da vítima Graciano de Souza, foram os únicos a permanecer atuando na assistência da promotoria depois da retirada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) do julgamento, em maio. Na nota, a SDDH afirma que sua participação na assistência de acusação “contribuiu para evitar a absolvição pura e simples dos assassinos”. No julgamento inicial, dois comandantes foram condenados por co-autoria do assassinato dos 19 trabalhadores rurais sem-terra: o coronel Mário Colares Pantoja, comandante da operação e da tropa de Marabá (228 anos de prisão em regime fechado) e o major José Maria Oliveira, comandante da tropa de Parauapebas (158 anos também em regime fechado).

 

“Acreditamos e reafirmamos que, com a nossa participação neste julgamento, estamos contribuindo para o fortalecimento da sociedade civil no combate à conduta criminosa de execução sumária de trabalhadores. Porém, não basta a condenação que, se não resultar na prisão dos comandantes, não passará de mero ato simbólico, motivo pelo qual a SDDH recorreu pedindo a imediata prisão destes dois criminosos”, acrescenta a nota.

 

Com a absolvição massiva dos soldados, a SDDH entrou também com recurso de apelação, pedindo a anulação das sessões realizadas entre os dias 11 e 13. Além disso, vai iniciar uma grande campanha contra a impunidade. Vera ressalta que a mobilização é necessária e que “as organizações devem manifestar seu descontentamento à presidência do Tribunal de Justiça do Estado”. A SDDH já recebeu o apoio do MNDH e da Anistia Internacional.

SDDH – Tel. (91) 241-9931 – E-mail: sddh@nautilus.com.br Tribunal do Estado – www.tjspa.gov.br

lerler
  • PROJETOS

    • Compartilhar Conhecimento: uma estratégia de fortalecimento das OSCs e de suas causas

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca