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informes - ABONG

18913/06/2002 a 19/06/2002

Inscrições para o projeto relatores nacionais em DHESC terminam na próxima semana

Termina no próximo dia 21 o prazo para que organizações da sociedade civil brasileira apresentem candidatos para integrar o projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC). O projeto, promovido pela Plataforma DhESC Brasil, tem como perspectiva contribuir para que o Brasil adote um padrão de pleno respeito a esses direitos, tendo por base os compromissos que constam da Constituição Federal, do Programa Nacional de Direitos Humanos e dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.


Realizar missões locais para receber denúncias, investigar situação de violações aos direitos humanos e elaborar relatórios analíticos e propositivos sobre a realidade encontrada são as atividades que serão desenvolvidas pelos relatores. A proposta do projeto, a ser desenvolvido ao longo de três anos, é abranger todos os 18 direitos contidos no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. No primeiro ano (2002-2003), os Relatores Nacionais atuarão nas seguintes áreas: direito ao trabalho; direito à alimentação e à terra (rural); direito à saúde; direito à educação; direito à moradia adequada e à terra (urbana); e direito ao meio ambiente.

 

Ferramenta de monitoramento

Em agosto de 2002, os relatores participarão de seminário para definir a metodologia de trabalho a ser utilizada em suas atividades. Segundo o projeto, uma mesma missão pode cobrir vários estados em poucos dias. Os relatores nacionais deverão elaborar relatórios analíticos e propositivos. Os relatórios finais de cada relator integrarão uma publicação sobre a situação dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais no Brasil que será uma ferramenta de referência para a adoção de medidas no campo das políticas públicas, da justiciabilidade e do monitoramento desses direitos.


A meta do projeto é terminar todos os relatórios finais desse primeiro ano antes de maio de 2003, mês em que acontece a Conferência Nacional de Direitos Humanos. Os relatórios especiais serão apresentados anualmente ao Fórum Nacional de Direitos Humanos e ao Conselho de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Humana (CDPDH).

 

Seleção

Um conselho integrado por representantes da sociedade civil, do estado e da ONU, a partir das indicações recebidas das entidades de direitos humanos, é quem irá nomear os relatores nacionais. Já a Plataforma Dhesc é quem fará a seleção dos assessores dos relatores. Cada relator terá um mandato de ano, que poderá ser renovado dependendo da necessidade.


O projeto Relatores Nacionais foi lançado durante a última Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em maio, e tem como base a experiência dos relatores especiais das Nações Unidas. Ele conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, da organização irlandesa Irish Aid e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Os termos de referência para apresentação de candidaturas, tanto de relator nacional quanto de assessores, podem ser encontrados no site www.dhescbrasil.org.br, na seção “Relatores Nacionais”.


Plataforma DhESC / Projeto Relatores Nacionais em DhESC –
E-mail: relatores@dhescbrasil.org.br ou tel. (11) 3826-0133 r.243 / 244, com Magali Godói ou Jayme Benvenuto Lima Jr.

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