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informes - ABONG

1886/06/2002 a 12/06/2002

ABONG lança novo manual de fundos públicos

A ABONG e o PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Entidades Parceiras no Brasil – lançaram no dia 6 o Manual de Fundos Públicos: controle social e acesso aos recursos públicos, em parceria com a Editora Peirópolis. A publicação traz um levantamento dos fundos públicos federais e recursos de embaixadas disponíveis para o trabalho das entidades envolvidas com o campo do desenvolvimento social e humano. A pesquisa foi realizada pela AYK Consultores Econômicos. O Manual identifica as fontes de recursos para o desenvolvimento de projetos das ONGs e as maneiras de acessá-las e é um instrumento importante no controle social dos recursos públicos. As informações sobre os fundos estão organizadas em oito grandes áreas: Agricultura; Assistência Social; Cultura; Direitos Humanos; Educação; Meio Ambiente; Saúde, e Trabalho, Emprego e Renda. 

Além de dados sobre os tipos de recursos, o manual traz também informações sobre a estrutura de financiamento e administração de programas do governo federal, o registro no Conselho Nacional de Assistência Social e a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, o registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas e as regras da Cooperação Técnica Internacional.

A novidade em 2002 é o capítulo referente ao debate sobre a legitimidade do acesso a recursos públicos pelas ONGs e a distinção entre o público e o estatal. Também foi ampliado o capítulo sobre a legislação aplicável à assinatura de convênios com órgãos governamentais.

O Manual vai ser distribuído para as associadas da Abong e as entidades parceiras do PAD. A Editora Peirópolis fará a comercialização nacionalmente. O preço do manual é de R$ 23,00.

 

Outras informações sobre como adquirir: vendas@editorapeiropolis.com.br Tel. (11) 3816-0699.Site: www.editorapeiropolis.com.br

 

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