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informes - ABONG

18623/05/2002 a 29/05/2002

PNDH II: INESC aponta baixa execução orçamentária

O segundo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado recentemente pelo governo FHC a oito meses do final de seu mandato, pode ficar apenas no papel. O Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos - analisou 93 das 518 ações definidas no PNDH II e mostrou que, até o momento, 45% dos programas selecionados tiveram execução orçamentária zero até 26 de abril. A análise foi publicada na Nota Técnica nº 61 e levou em conta ações distribuídas em áreas como Saúde, Desenvolvimento Agrário, Trabalho, Assistência Social e Educação. A nota destaca que "todas as atividades do Ministério da Justiça que dizem respeito a crianças e adolescentes não tiveram nenhuma execução orçamentária". Segundo a nota ainda, o anúncio de que haveria um corte de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2002 reforça a idéia de que os setores carentes serão os mais afetados, como ocorreu em outras ocasiões, quando os cortes atingiram os programas sociais. 

O gasto total com o pagamento de serviços das dívidas interna e externa (incluindo a previsão do dispêndio para esse item em 2002) no segundo mandato do governo FHC totalizará R$ 405,4 bilhões, o que equivale a 97,9% da despesa efetivamente realizada em 2001. Diante desse quadro, a nota ressalta que, apesar da elevação da carga tributária brasileira de 28% para cerca de 34% do PIB, "o governo federal continua incapaz de executar satisfatoriamente os investimentos em infra-estrutura e os programas sociais estabelecidos no PPA 2000-2003 e no PNDH II".


Inesc - Tel. (61) 226-8093 E-mail: inesc@inesc.org.br

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