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informes - ABONG

18516/05/2002 a 22/05/2002

Movimento debate criação da Defensoria Pública em SP

São Paulo é um dos seis estados do país que não têm defensoria pública, órgão que garante às pessoas carentes o acesso à Justiça. Para mudar essa situação, a Comissão Teotônio Vilela (CTV), o Sindiproesp - Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - e o Condepe - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana estão preparando o lançamento de um amplo movimento pela criação da defensoria pública no estado. No último dia 8, foi lançado o manifesto em apoio ao movimento, subscrito por mais de 20 organizações da sociedade civil, entidades religiosas, sindicatos, entre outros.


Defensoria pública: um direito

A defensoria permite às pessoas que não podem pagar ter um advogado especializado para orientá-las e defender seus direitos na Justiça. A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 134, estabelece que a Defensoria Pública é uma instituição essencial para garantir a todas as pessoas, em condição de igualdade, o acesso à Justiça. Em São Paulo, o serviço à população carente tem sido prestado através da Procuradoria de Assistência Judiciária, vinculada à Procuradoria Geral do Estado. 

Segundo o manifesto, "atualmente, há cerca de 300 procuradores atuando em apenas 26 cidades das mais de 300 comarcas no Estado. O manifesto aponta que a Defensoria Pública deve ser uma instituição especializada na defesa dos direitos das pessoas carentes, com defensores concursados, treinados e com dedicação integral a esse trabalho. A sociedade civil reivindica sua criação há anos ao governador do Estado, já que a atribuição é de competência exclusiva deste. 

Em 1999, já havia sido criado um movimento que, após um tempo, se desmobilizou. Neste ano, o Sindiproesp preparou um anteprojeto de lei, que foi debatido no Condepe, no Núcleo de Estudos sobre a Violência (NEV/USP) e no Fórum Social Mundial. No início de abril, mais organizações se integraram à organização do Movimento pela Criação da Defensoria Pública, que cresce gradativamente.

As organizações que subscrevem o manifesto propõe que a Defensoria Pública seja democrática, autônoma, descentralizada e transparente. "Seus profissionais devem prestar serviço exclusivamente aos cidadãos, não ao governo, e ter compromisso com a proteção e promoção dos direitos humanos".


Calendário de atividades

A íntegra do manifesto pode ser lida na Internet no endereço: http://www.sindiproesp.org.br/dpsp/defensoriapublica.htm. As adesões podem ser enviadas por e-mail, carta ou fax até o dia 31 de maio aos endereços do Sindiproesp, CTV ou Condepe. Elas serão encaminhadas juntamente com o anteprojeto para o Governador do Estado. O lançamento oficial do movimento está programado para ocorrer no dia 24 de junho, na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco - Sala dos Estudantes ou Salão Nobre), às 18 horas.


Sindiproesp - Tel./fax: (11) 3105-7141 E-mail: sindiproesp@uol.com.br
CTV - Fax: (11) 3091-4980 E-mail: comissaoteotoniovilela@hotmail.com
Condepe - Tel./fax: (11) 3105-1693 E-mail: condepe@mailbr.com.br

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