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informes - ABONG

18011/04/2002 a 17/04/2002

Eleições da sociedade civil no CNAS acontecem em Brasília

No próximo dia 17, acontece em Brasília (DF), a eleição dos novos representantes não governamentais do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O conselho está completando oito anos e já passou por quatro gestões. Participam da eleição somente as entidades que se habilitaram para votar em fevereiro. Entre outras funções, o CNAS é responsável por aprovar a Política Nacional de Assistência Social; fixar normas para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas); estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas do Fundo Nacional de Assistência Social. Como parte da mobilização para o processo eleitoral, o Fórum Nacional de Assistência Social irá se reunir nos próximos dias 14 e 15 para debater: a coordenação e o funcionamento do fórum e o estabelecimento de estratégias para seu fortalecimento; a ampliação da coordenação; a administração do fórum on-line; as eleições do CNAS e a construção de uma "carta compromisso" das entidades apoiadas pelo fórum e eleitas para o CNAS.


Compromisso com a política de assistência social

A Abong teve assento em dois mandatos como conselheiro titular e assumiu a vice-presidência num ano. Nos oito anos de existência do CNAS, houve momentos em que a representação da sociedade civil conseguiu ter maior unidade de intervenção. Essa unidade durou pouco tempo. Em carta que será distribuída nos próximos dias, a Abong explica que "o caráter cartorial da função de concessão e renovação do Cebas começou a se sobrepor a de deliberação e controle da política de assistência social". De acordo com Charles Pranke, diretor da Abong e conselheiro no CNAS pela Amencar, isso fez com que a última gestão praticamente só se resumisse à análise e deliberação de processos de concessão e renovação de certificados. 

A dominação do Poder Público sobre a eleição da representação da sociedade civil é outro ponto que fragilizou o CNAS nos últimos anos. Atualmente, é um decreto presidencial que estabelece as normas e designa o presidente do colegiado para presidir o processo, sem possibilitar que as regras sejam debatidas e decididas democraticamente. 

Reforçar o papel do CNAS e sua importância é a posição da Abong. "O CNAS é um resultado da democratização da gestão da política de assistência social. Seu funcionamento e, principalmente, seu fortalecimento é meta que queremos alcançar". Por isso, as entidades que se candidatarem para o mandato precisam ter compromissos claros com a construção da política de assistência social.


Na carta, a Abong se solidariza e se alia com todos aqueles candidatos que, entre outras características, reconhecem a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado; acreditam e lutam pelos espaços de construção democrática das políticas públicas, respeitando a diversidade e a pluralidade; atuam e defendem o CNAS como espaço democrático de debate e decisão da política de assistência social e tenham como compromisso a transparência e honestidade com os parceiros".

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