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informes - ABONG

18011/04/2002 a 17/04/2002

Fórum realiza jornada em favor da Campanha Pelo Limite da Propriedade da Terra

Entre os dias 15 e 20 de abril, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo vai realizar uma semana de jornadas em favor da Campanha pelo Limite Máximo da Propriedade da Terra. As atividades se inserem na programação do dia internacional de luta camponesa, 17 de abril, estabelecido em memória aos mortos no massacre de Eldorado de Carajás. Com o lema "Repartir a terra para multiplicar o pão", um dos objetivos fundamentais da campanha é apoiar a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que limita em 35 módulos fiscais o tamanho da propriedade rural no Brasil. O outro é criar um grande debate na sociedade que internalize a necessidade da reforma agrária.

O grupo executivo constituído para implementar a campanha destaca que, nessa semana, a idéia é estimular a organização dos comitês da campanha nos estados e municípios, visitas e reuniões a sindicatos, diretórios de estudantes; debates e palestras nas escolas e universidades; entrevistas nos jornais, rádios e TVs, atos de massa e montagem de comitês de arrecadação de assinaturas onde há grande circulação de pessoas. Lançada no início de dezembro de 2001, a campanha já obteve 200 mil assinaturas até agora. A meta é recolher no mínimo 1 milhão de assinaturas até o final de maio de 2002. O material de divulgação da campanha (cartilha, folder e abaixo-assinado) pode ser obtido junto à secretaria da campanha.


Instrumento constitucional

A campanha defende a introdução no artigo 186 da Constituição, relativo à função social da propriedade, de um inciso limitando o tamanho de todo latifúndio no Brasil a uma área correspondente, no máximo, a 35 módulos fiscais. O módulo fiscal, conforme estabelecido pelo Incra, é uma referência de área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores rurais. A medida varia de região para região, de acordo com a situação geográfica, qualidade do solo, relevo e condições de acesso ao local. Para se ter uma idéia, ela corresponde a 5 hectares nas áreas próximas aos centros urbanos e 110 hectares no Mato Grosso do Sul.

 

As terras que ultrapassarem o limite de 35 módulos fiscais seriam incorporadas ao patrimônio público. 
A iniciativa de limitar o tamanho da propriedade rural não é uma novidade. Japão, Estados Unidos e quase todos os países da Europa têm leis estabelecendo esse limite máximo. A aprovação da medida no Brasil criaria um instrumento constitucional para possibilitar que o governo possa implementar a reforma agrária no país. No ritmo atual, segundo a campanha, seriam necessários no mínimo 50 anos para assentar as cerca de 4,5 milhões de famílias sem-terra no país.


Dados

O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. A cartilha da campanha explica ainda que, atualmente, existem 3.114.898 imóveis rurais, que ocupam uma área total de 331.364.012 hectares. Os minifúndios representam 62,2% dos imóveis e ocupam 7,9% da área total. Já os latifúndios correspondem a 2,8% dos imóveis e ocupam 56,7% da área total de imóveis rurais. Segundo dados do Incra, 62,4% da área total dos imóveis rurais no país é improdutiva.

 

Secretaria da Campanha - Tel. (61) 323-1770, com Marialva. Fax (61) 321-4130 E-mail: forumrefagraria@yawl.com.br.

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