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informes - ABONG

17828/03/2002 a 3/04/2002

Pesquisa: maioria das ONGs tem título de utilidade pública

A maior parte das associadas à Abong possui algum título público, sendo que a maior parte delas possui Título de Utilidade Pública em pelo menos um nível de governo. No âmbito municipal, essa titulação está presente em 50% das associadas e, no federal, em 24,49%. Apesar de 40,31% terem registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), apenas 20,41% detêm o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). Essas e outras informações podem ser encontradas no livro ONGs no Brasil: perfil e catálogo das associadas à Abong, lançado no último dia 20.


Oscips: baixa adesão

Apesar de instituído há quase três anos, ainda é baixo o número de entidades qualificadas como Oscips: segundo dados do Ministério da Justiça, apenas 343 organizações de um total de 807 que fizeram a solicitação detêm o título. A baixa adesão à qualificação como Oscip também é pequena na rede Abong, atingindo apenas 2,04% das associadas. Segundo a pesquisa, isso pode indicar tanto sua recente instituição como também a falta de uma política concreta de fomento às Oscips, que deveria acompanhar a implantação desse marco legal. Pode indicar também uma resistência por parte das associadas de se filiarem a uma legislação produzida no contexto de uma conjuntura de governo que vê as ONGs muito mais como executoras/prestadoras de serviços do que parceiras na elaboração, gestão e monitoramento de políticas públicas.

O envolvimento da Abong nas discussões que precederam a promulgação da Lei 9.790/99 - também conhecida como Lei do Marco Legal ou Lei das Oscips - a partir de 1995-96 e intensificadas em 1997-98 - contribuiu para renovar o debate sobre a identidade e a institucionalidade das ONGs, trazendo à tona, inclusive, a questão do acesso aos recursos públicos. Além de pressionar para o reconhecimento governamental da finalidade pública das ONGs, a discussão por outro lado abria a possibilidade de acesso a recursos governamentais, diversificando as fontes de financiamento do trabalho das ONGs.Informações - www.abong.org.br

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