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informes - ABONG

17828/03/2002 a 3/04/2002

Fórum DCA prepara Dia de Combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Realizar uma mobilização nacional e também em nível estadual no dia 18 de maio, Dia Nacional de Luta contra a Violência e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi uma das decisões das entidades que participaram da última reunião do Fórum DCA Nacional, realizada no dia 13, em Brasília-DF. Além de diversos eventos regionais, o Fórum DCA planeja também fazer um grande ato público em Brasília no dia 17 de maio.


Oficinas regionais

O monitoramento e a implementação do plano nacional e dos planos estaduais de combate à violência, abuso e exploração sexual da criança e do adolescente também é um dos quatro pontos que o Fórum DCA Nacional pretende debater em uma série de oficinas regionais a serem realizadas nos meses de abril e maio (ver abaixo). As oficinas também vão discutir: 1) a rearticulação do fórum nacional com os estaduais e outras entidades que atuam com a criança e o adolescente; 2) a implementação e o monitoramento das deliberações da IV Conferência Nacional do Conanda (Pacto pela Paz) e 3) a discussão sobre como os fóruns estaduais podem monitorar o orçamento referente à criança e ao adolescente.


Calendários das oficinas regionais

12 e 13/04: Centro-Oeste, Brasília (DF)
19 e 20/04: Sul, Porto Alegre (RS)
22 e 23/04: Sudeste, Belo Horizonte (MG)
20 e 21/05: Norte, Belém (AM)
23 e 24/05: Nordeste, Recife (PE)


Assembléia do Conanda

No último dia 13, os conselheiros do Conanda interromperam a assembléia para se mobilizarem contra mais uma PEC de redução da idade penal. Em audiência com os conselheiros, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado se comprometeram a não colocar em pauta neste ano projetos que tenham esse objetivo.

Na assembléia também foi aprovada a proposta de elaboração dos parâmetros sobre as medidas sócio-educativas. Normando Batista (Cecup-BA), representante da Abong no Conanda, explica que um grupo de trabalho integrado pelo Conanda, Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, a Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) e o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) irá pesquisar e redigir uma proposta detalhada de parâmetros sócio-educativos não apenas pedagógicos como também arquitetônicos (levando-se em conta que as unidades de reintegração da criança e do adolescente não são prisões). Esses parâmetros serão discutidos regionalmente e, a partir daí, será elaborado um documento final, com lançamento previsto para dezembro de 2002.


Fórum DCA - Tel. (61) 349-5202 E-mail: forumdca@brhs.com.BrConanda - Tel. (61) 225-2327 E-mail: conanda@mj.gov.br

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