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informes - ABONG

17321/02/2002 a 27/02/2002

Campanha mobiliza contra liberação de transgênicos

Na próxima quarta-feira, dia 27, está prevista a votação do Projeto de Lei (PL) do Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) na Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados na Câmara dos Deputados. A votação estava prevista anteriormente para o dia 19.

De acordo com Andréa Salazar (Idec-SP), uma das coordenadoras da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, as principais críticas em relação ao PL proposto referem-se à possibilidade de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança poder dispensar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), quando a Constituição Federal impõe a obrigatoriedade do EIA/Rima para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente e a legislação ambiental reforçam a necessidade do EIA/Rima para a liberação de organismos geneticamente modificados no meio ambiente. "Ficará a cargo da CTNBio decidir a necessidade do EIA/Rima. Isso não só não é adequado, porque é inconstitucional, como a CTNBio não é um órgão ambiental", explica. Outro ponto grave é que o PL ainda estabelece que, caso a CTNBio não solicitar EIA/Rima, o órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente também não poderá exigir tal estudo.

Se aprovado na comissão o projeto vai para o Plenário da Câmara, onde podem existir novas emendas. Entretanto, como foi elaborado por uma comissão especial, ele não passaria por todas as demais comissões. A orientação da campanha para todos aqueles preocupados com os riscos dos transgênicos é a de que todas as pessoas e grupos que se preocupam com a questão dos transgênicos façam pressão sobre os deputados da Comissão (ver quadro), enviando fax, e-mails, cartas, telefonando ou visitando pessoalmente e mostrando que se eles votarem a favor desse projeto estarão desrespeitando a Constituição e permitindo, na prática, o uso de organismos geneticamente modificados. Além disso, serão cobrados pela sociedade nas eleições de outubro próximo.


Modelo de carta

"Prezado Sr(a) Deputado(a) Federal
Membro da Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados,

Confiamos que os senhores, Deputados membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a apreciar e dar parecer sobre os Projetos de Lei que envolvem os transgênicos no âmbito nacional, não permitirão a aprovação de um Projeto de Lei que dispense os organismos transgênicos de Estudos de Impacto Ambiental, de avaliação de riscos para a saúde e de rotulagem plena. Acreditamos que os senhores lutarão por uma lei que garanta que nenhum organismo transgênico seja liberado no Brasil antes que haja certeza científica sobre sua segurança para a saúde da população e para o meio ambiente e que os direitos de plena informação aos consumidores sejam garantidos.

Nós acompanharemos a votação e daremos ampla divulgação de seu voto em prol dos direitos do consumidor e do meio ambiente."


Alguns contatos da comissão

Presidente: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN): Tel.: (61) 318-5558 Fax: (61) 318-2558 dep.betinhorosado@camara.gov.br
1º Vice-Presidente: Saulo Pedrosa (PSDB) Tel.: (61) 318-5308 Fax: (61) 318-2308 dep.saulopedrosa@camara.gov.br
2º Vice-Presidente: João Grandão (PT) Tel.: (61) 318-5484 Fax: (61) 318-2484 dep.joaograndao@camara.gov.br
3º Vice-Presidente: Hugo Biehl (PPB) Tel.: (61) 318-5332 Fax: (61) 318-2332 dep.hugobiehl@camara.gov.br
Relator: Confúcio Moura (PMDB) Tel.: (61) 318-5573 Fax: (61) 318-2573 dep.confuciomoura@camara.gov.br

A lista completa de titulares e suplentes integrantes da comissão pode ser encontrada no endereço: www.camara.gov.br/Internet/comissao/composicao/espelhoct.htm

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