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16613/12/2001 a 19/12/2001

Fórum lança campanha pelo limite da propriedade da terra

O Fórum Nacional de Luta pela Reforma Agrária e Justiça no Campo lançou em Brasília (DF), no último dia 10, a Campanha pelo Limite do Tamanho da Propriedade de Terras no Brasil. Um dos objetivos fundamentais da campanha é apoiar a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que limita em 35 módulos fiscais o tamanho da propriedade rural no Brasil. O outro, explica Gilberto Portes de Oliveira, responsável pela articulação nacional da campanha, é criar um grande debate na sociedade que internalize a necessidade da reforma agrária. 

O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. De acordo com o Incra, existem atualmente 3.114.898 imóveis rurais, que ocupam uma área de 331.364.012 hectares. Os minifúndios representam 62,2% dos imóveis e ocupam 7,9% da área total. Os latifúndios correspondem a 2,8% dos imóveis e ocupam 56,7% da área total de imóveis rurais.


Instrumento constitucional

A campanha defende a introdução no artigo 186 da Constituição, relativo à função social da propriedade, de um inciso limitando o tamanho de todo latifúndio no Brasil a uma área correspondente, no máximo, a 35 módulos fiscais. O módulo fiscal, conforme estabelecido pelo Incra, é uma referência de área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores rurais. A medida varia de região para região, de acordo com a situação geográfica, qualidade do solo, relevo e condições de acesso ao local. Para se ter uma idéia, ela corresponde a 5 hectares nas áreas próximas aos centros urbanos e 110 hectares no Mato Grosso do Sul. As terras que ultrapassarem o limite de 35 módulos fiscais seriam incorporadas ao patrimônio público. 

Segundo a campanha, cerca de 50 mil propriedades se enquadrariam neste caso. Desse número, 8.428 imóveis se localizam no estado do Mato Grosso. A aprovação da emenda resultaria numa disponibilização imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra.

De acordo com Oliveira, "a medida criaria um instrumento constitucional para possibilitar que o governo possa implementar a reforma agrária no país". No ritmo atual, segundo a campanha, seriam necessários no mínimo 50 anos para assentar as cerca de 4,5 milhões de famílias sem-terra no país. 

A meta, de acordo com Oliveira, é recolher no mínimo 1 milhão de assinaturas até o final de maio de 2002. O material de divulgação sobre a campanha (cartaz, cartilha, folder e abaixo-assinado) será enviado para as associadas da Abong na próxima semana.


Secretaria da Campanha - Tel. (61) 323-1770 Fax (61) 321-4130 E-mail: forumrefagraria@yawl.com.br

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