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informes - ABONG

1656/12/2001 a 11/12/2001

IV Conferência do CONANDA define ações pela paz

Já pode ser acessado no site do Conanda a íntegra do Pacto pela Paz, um dos documentos da IV Conferência do Conanda, realizada entre os dias 19 e 22 de novembro, em Brasília. O pacto elenca dez compromissos para o combate à violência contra a criança e o adolescente e a construção do pacto pela paz. Em cada eixo temático do Conanda, foram definidos um compromisso prioritário e cinco estratégias para sua viabilização em dois anos. 

Na avaliação de Normando Batista, representante da Abong no Conanda, houve dois pontos fortes durante a IV conferência. "O primeiro foi uma visita ao congresso em que conseguimos pôr na pauta e aprovar por unanimidade na Comissão de Seguridade Social um projeto apresentado pela Unafisco Sindical, chancelado por Rita Camata (PMDB-ES), que simplifica os procedimentos para destinação do imposto de renda aos fundos de criança e adolescente". 

Outro aspecto importante, segundo Batista, foi o comparecimento do presidente da Câmara Federal, deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e vários deputados da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Na ocasião, o Conanda entregou três documentos: o primeiro solicitando aprovação do projeto de Rita Camata; o segundo, a ampliação dos recursos para o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de abaixo-assinado coletados em todo o Brasil contra a redução da idade penal. Para Normando Batista, o principal fato durante a conferência foi o compromisso do presidente da Câmara perante todos os conferencistas e a mídia presente de que não será votado nenhum projeto de redução da idade penal durante o período em que estiver no cargo. Na abertura da conferência, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, também se pronunciou publicamente contrário à redução da idade penal.


Lançamento na Bahia

Como parte das atividades em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10, será lançado em Salvador, o Cadernos Abong 29, com o tema "Criança, Adolescente e Violência". No evento, organizado pelo regional Abong Nordeste 2, um painel discutirá os temas e resultados da conferência nacional. Além de Normando Batista (Cecup/Abong), participam como debatedores Rui Pavan, representante do Unicef (regional Bahia e Sergipe), e Djalma Ferreira, representante da Unesco na Bahia. O lançamento acontece no Auditório do Sebrae, a partir das 14h30.

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