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informes - ABONG

16429/11/2001 a 5/12/2001

Conferência nacional debate política de assistência social

Mais de 800 delegados estarão participando em Brasília (DF) da III Conferência Nacional de Assistência Social, que acontece entre os dias 4 e 7 de dezembro. "Política de Assistência Social: uma Trajetória de Avanços e Desafios", é o tema geral do evento e da conferência de abertura, que acontece no dia 4. Esse tema será tratado a partir de três eixos temáticos: Controle Social, Financiamento e Gestão Social. Os debates acontecem na forma de painéis, grupos de trabalho e plenárias simultâneas, que acontecem a partir das 18h30. Esses temas vêm sendo debatidos pelos delegados desde o primeiro semestre em conferências que se realizaram em níveis municipal e estadual. 

Para Charles Pranke, diretor da Abong e representante da Amencar no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), um dos aspectos básicos a serem discutidos diz respeito ao financiamento: "uma das lutas antigas é pela garantia de 5% do orçamento dos Estados, Municípios e União para a Assistência Social e Seguridade Social. Hoje, já existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê isso e que será debatida na conferência". 

Outro aspecto destacado por Pranke refere-se à gestão dos recursos: "a proposta é que se tenha um comando centralizado dos recursos, que passe pelos fundos nacional, estaduais e municipais de Assistência Social".

A atual política do governo federal, de focalização do atendimento e que não abrange toda a Assistência Social, será outro alvo das discussões, segundo Pranke: "A política deve ser garantidora dos direitos como um todo".


Programação

No dia 5, os painéis debaterão o histórico e estratégias do aprimoramento do controle social; a participação dos destinatários das políticas sociais no controle social; o papel do legislativo, tribunais de contas e ministério público e os conselhos de assistência social como um espaço de exercício desse controle e da cidadania. 

No dia 6, os painéis trabalharão o financiamento e a gestão da Assistência Social. Entre os pontos a serem discutidos estão a consolidação dos fundos de assistência social, fontes de recursos, fundos e critérios de partilha, a elaboração do orçamento e o monitoramento dos recursos e os desafios para o financiamento das políticas sociais. No eixo relativo à gestão, serão debatidos temas como as relações de parceria no âmbito público e privado e a questão da inclusão social.

Já as plenárias vão aprofundar temas diversos, entre eles, o papel e a autonomia dos Conselhos e sua relação com as instâncias governamentais; Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos sobre a política de Assistência Social; a articulação entre o Conselho de Assistência Social e os conselhos de direitos; e filantropia e voluntariado. A programação completa pode ser acessada no endereço: http://www.mpas.gov.br/01_01_01_02_15.htm

 

Abong, Cfess e CNTSS lançam textos de subsídios

"Políticas de Assistência Social: avanços e desafios" é o título do Cadernos Abong n.30, que traz textos de subsídio para os debates da III Conferência Nacional de Assistência Social. A publicação foi editada numa parceria com o CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) e a CNTSSCUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social/CUT), com apoio da Unesco. O texto será distribuído pelo Cfess durante a conferência e para todos os conselhos regionais e ONGs associadas à Abong.

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