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informes - ABONG

16215/11/2001 a 21/11/2001

Notas

CPI das ONGs

Em depoimento à CPI das ONGs, o diretor técnico da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Miguel Milano, rebateu a acusação do deputado estadual Neivo Beraldim (PDT-PR) de que a entidade seria testa de ferro de instituições estrangeiras, comprando terras no Brasil. Segundo Beraldim, a fundação estaria ocupando terras sem ter a escritura correspondente. Porém, Milano entregou à CPI cópia da escritura da área, transformada na reserva particular do patrimônio natural (RPPN) de Salto Morato, em Guaraqueçaba, litoral norte do estado. Milano informou também que as contas da fundação são fiscalizadas e aprovadas pelo Ministério Público anualmente.

 

ITCMD: isenção

A Abong e o Gife participaram de audiência realizada no último dia 8, em que fecharam um acordo com o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para isentar as organizações sem fins lucrativos do pagamento do Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), criado pela Lei 10.705. Com isso, as entidades das áreas de meio ambiente, cultura e direitos humanos também ficam imunes do pagamento do imposto. As organizações que atuam na área de educação e assistência social já haviam sido excluídas do pagamento por serem imunes constitucionalmente. O projeto de lei que propõe a mudança, resultado de oito meses de discussão, foi entregue ao presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman (PSDB) na mesma data, e será encaminhado à votação em regime de urgência. Maiores informações: www.gife.org.br

 

Agenda socioambiental

O ISA e a Associação Iakiô acabam de lançar sua agenda 2002, com o tema "Olhares das Crianças Panará", ilustrada com 50 fotos. A agenda traz fotos do cotidiano da aldeia, tiradas pelas crianças Panará, que ganharam câmeras descartáveis especialmente para esse fim. A agenda pode ser adquirida através do site: www.socioambiental.org


ISA - Tel. (11) 3825-5544, com Sérgio Laurentino

 

Economia solidária

"A alternativa da economia solidária: conceitos e ferramentas para a construção de políticas, programas, projetos e organizações para a construção da economia solidária" é o tema do curso organizado pela Fase entre os dias 24 de novembro e 18 de dezembro. As disciplinas vão abordar os marcos conceituais e políticos da economia solidária no contexto de metamorfose e reestruturação do mundo do trabalho, valorizando as ferramentas e as plataformas que permitem uma abordagem voltada para o fortalecimento e construção de práticas coerentes com o esforço de construção de um setor da economia baseado em novos atores sócio-produtivos, com ênfase na dimensão territorial regional e local que interfira nas políticas públicas, aprofunde a democracia, combata a desigualdade e amplie o acesso à cidadania, ao trabalho e a renda por parte dos setores vulneráveis e excluídos. 
FASE - www.fase.org.br

 

Abuso sexual contra crianças e adolescentes

Entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, acontece no Rio de Janeiro o Seminário "Abuso sexual contra crianças e adolescentes", promovido pela Nova - Pesquisa e Assessoria em Educação e Departamento de Serviço Social da PUC/Rio. O evento terá mesas-redondas, debates e oficinas com o objetivo de discutir e problematizar as definições de abuso contra crianças e adolescentes; ampliar a visibilidade do abuso sexual como questão de saúde pública e discutir a criação de uma rede de proteção. O seminário é destinado a todos aqueles envolvidos com a proteção e atendimento de crianças e adolescentes em situação de abuso sexual.


Informações - Tel. (21) 2529-9398 ou 2529-9598. Fax (21) 2239-8575 joamaria@rdc.puc-rio.br


Campanha Laço Branco

Seis organizações não governamentais, entre ela a Ecos - Comunicação e Sexualidade e o Centro de Educação para a Saúde (CES), buscam parceiros para apoiar a Campanha Laço Branco, prevista para ser lançada durante a semana do dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A iniciativa, que teve origem em 1986, no Canadá, tem como objetivo sensibilizar e mobilizar homens adultos e jovens e instituições governamentais e não-governamentais pelo fim da violência contra a mulher. CES - (11) 4990-8020 E-mail: onto@bol.com.br


ECOS - (11) 3171-0503 E-mail: ecos@uol.com.br

 

Juizados especiais criminais

No dia 23 de novembro, a partir das 9 horas, o Ibam, junto com o Iser e a Unifem, estará realizando em sua sede o Debate "Lei 9099/95: um instrumento de combate à violência contra a mulher?" O objetivo é esclarecer o público em geral sobre o debate em andamento acerca da Lei 9099, que criou os Juizados Especiais Criminais (Jecrim), cujo maior número de atendimentos tem sido prestado a vítimas de violência doméstica.


Ibam - osorio@ibam.org.br, com Andréa Osório

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