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informes - ABONG

15925/10/2001 a 30/10/2001

Fórum exige providências em relação à violência no Pará

No último dia 23, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo protocolou a entrega de uma carta ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro da Justiça, José Gregori, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann e ao governador do Pará, Almir Gabriel, denunciando o recrudescimento da violência contra os trabalhadores rurais no sul e sudeste do Pará e exigindo que sejam tomadas medidas para impedir novos assassinatos.

A carta é uma das iniciativas decorrentes da visita da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Ministério da Justiça) e Procuradoria Federal de Defesa dos Direitos do Cidadão, que esteve nos dias 4 e 5 de outubro participando de audiências públicas em Marabá e Altamira (PA). Segundo o relatório da Comissão, somente neste ano já ocorreram oito assassinatos na região. O último ocorreu logo após a visita da comissão ao estado, no dia 06, quando foi morto o trabalhador rural Gilson Sousa Lima, no município de Parauapebas.


Impunidade

Na carta, o Fórum destaca que a violência acontece em clima de total impunidade. "Enquanto a PM gasta entre R$ 100 mil e R$ 120 mil em operações para despejar com violência os sem-terra que ocupam fazendas improdutivas, é incapaz de prender os assassinos dos trabalhadores rurais". Nos últimos 30 anos, foram realizados três julgamentos nos quais foram condenados um mandante, um intermediário e dois pistoleiros.

O Fórum apresenta uma série de propostas de ação para combater a violência no campo, que se manifesta não apenas pelas ameaças de morte e assassinatos como também pelas reintegrações de posse, prisões arbitrárias (entre abril e agosto foram mais de 120) e trabalho escravo. Uma das principais medidas é a formação imediata de uma força tarefa composta pela Polícia Federal e sob a coordenação conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará, com o objetivo de desmantelar a rede responsável pelos assassinatos dos trabalhadores rurais.

O FNRA sugere também o cumprimento dos diversos mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra trabalhadores rurais; a garantia de julgamento imparcial de processos relacionados a assassinatos de trabalhadores rurais; a formação de um grupo de trabalho para identificar áreas griladas e propor medidas legais adequadas; além da aplicação integral do Manual para Reintegrações de Posse, elaborado pela Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Justiça, nas operações de desocupação forçada a serem realizadas em cumprimento de mandados judiciais.


Trabalho escravo

O Fórum aponta que, somente este ano, mais de 900 trabalhadores em fazendas da região foram resgatados pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo a partir de denúncias feitas pelas equipes da CPT do sul e sudeste do Pará. Como medidas para coibir esses casos, o FNRA propõe o reforço da estrutura desse Grupo Móvel e com uma equipe especializada da Polícia Federal. Entre as outras medidas propostas estão o empenho para que as multas por infrações trabalhistas sejam cobradas e pagas; a suspensão dos financiamentos públicos às empresas agropecuárias que praticam trabalho escravo e a desapropriação das fazendas com prática de trabalho escravo.

A íntegra da carta podem ser acessados no site da Abong: www.abong.org.br
No próximo dia 30, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária realiza uma reunião extraordinária sobre a questão da violência no campo, a partir das 14 horas, na sede do Ibrades, em Brasília.


Ibrades - Tel. (61) 426-0400, com o Pe. Antônio Abreu
CPT - Tel. (62) 212-6466

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