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informes - ABONG

15818/10/2001 a 24/10/2001

Seminário em Brasília discute acesso a fundos públicos

A relação entre sociedade civil e Estado e as formas de acesso aos fundos públicos foram os dois grandes temas trabalhados no seminário "ONGs e o acesso a fundos públicos federais", realizado em Brasília nos dias 9 e 10 de outubro pela Abong em parceria com o PAD (Processo de Articulação e Diálogo entre as agências ecumênicas européias e seus parceiros brasileiros). O seminário reuniu dirigentes de ONGs, gestores de secretarias federais e ministérios que gerem esses fundos, além de outros especialistas. Entre os gestores presentes estavam Wanda Engels, Secretária de Estado de Assistência Social, Darci Bertoldo, Secretário de Estado Adjunto de Direitos Humanos, além do sub-procurador da República, José Roberto Santoro.

Os participantes procuraram analisar criticamente os recursos públicos disponíveis para o trabalho social desenvolvido pelas ONGs, a partir dos programas descritos no Manual de Fundos Públicos 2001, publicado pela ABONG e PAD; debater a relação entre o Estado e as ONGs, além de trocar experiências sobre as dificuldades e os problemas enfrentados no acesso a esses recursos, a necessidade de garantir a transparência e o controle social desses fundos. A consultora Ângela Kulaif falou sobre a metodologia de elaboração e estrutura do Manual de Fundos Públicos. 

Houve debate em relação ao papel do Estado e das ONGs. Reafirmou-se a importância do Estado assegurar políticas públicas universais e de qualidades. As ONGs presentes, por sua vez, ressaltaram seu papel na avaliação e controle social das políticas públicas e não apenas como executoras.


Orçamento: falta informação

Outra prioridade destacada pelos participantes é a necessidade de se aprofundar a discussão sobre o orçamento público: sua elaboração, o processo de aprovação, autorização e execução, a legalidade ou não do contingenciamento de verbas autorizadas, formas de controle social, entre outros pontos.

Replicar o conteúdo do seminário nos regionais da Abong e do PAD, criar um grupo eletrônico para troca de informações e subsídios entre os participantes e continuar a discussão e o aprofundamento dos temas debatidos foram alguns dos encaminhamentos do final do seminário.


O relatório sistematizando os principais pontos debatidos no seminário estará disponível em breve no site da Abong (www.abong.org.br).

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