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15527/09/2001 a 3/10/2001

Pós-CMR: documento apresenta proposta para uma política de promoção da igualdade

Oferecer diretrizes para a consecução de uma política nacional em favor dos afrodescendentes no Executivo, Legislativo e Judiciário é o objetivo do documento "Subsídios Para uma Política Nacional de Promoção da Igualdade em Favor dos Afrodescendentes", elaborado em reunião, em Brasília, realizada nos dias 24 e 25 de setembro. Participaram da reunião as ONGs Criola e Geledés, representantes da Secretaria Executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras, Comunidade Bahá´í do Brasil, Escritório Nacional Zumbi dos Palmares, CFEMEA, Articulação de Mulheres Brasileiras, Cepia e Ibase. O documento foi elaborado com base na Carta de Santiago e nos documentos de Durban - Declaração e Plano de Ação Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância.


Em audiência com o deputado Aécio Neves, presidente da Câmara dos Deputados, os representantes das entidades participantes solicitaram o apoio no sentido de colocar em regime de urgência alguns projetos de lei voltados para os afrodescendentes, que já tramitam há alguns anos. Aécio Neves comprometeu-se a levar ao Colégio de Líderes a solicitação, bem como em dar todo apoio à Comissão Especial. O documento foi entregue também à Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

A partir do reconhecimento da escravidão, do comércio de escravos e de outras formas de servidão como crime contra a humanidade, o documento aponta mecanismos prioritários para equiparar os níveis de desenvolvimento socioeconômico dos afrodescendentes com os demais segmentos da sociedade, criando-se igualdade de oportunidades, bem-estar pessoal, cultural, social, econômico e político. Entre eles, destacam-se por exemplo a meta de alcançar em 10 anos a equidade de no mínimo 40% entre homens e mulheres afrodescendentes, proporcionalmente, em todos os postos de trabalho e de cargo de chefia, nos respectivos quadros de servidores públicos; quotas nas universidades; linhas de financiamento para atender pequenos e médios empreendedores afrodescendentes, e ações destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos dos afrodescendentes.


Audiência pública

No próximo dia 03, será realizada uma audiência pública para debater o projeto de lei do Senador José Sarney, que estabelece quota mínima de 20% para a população negra no preenchimento das vagas dos concursos públicos, nas instituições de educação superior e aos contratos do fundo do estudante do ensino superior (FIES).

 

Criola -criola@alternex.com.br

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