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informes - ABONG

15527/09/2001 a 3/10/2001

Câmara inicia processo de ciscussão sobre estatuto do terceiro setor

Debater a questão conceitual do Terceiro Setor, a relação com o Estado, o financiamento e a política tributária do Terceiro Setor e a possibilidade de o Congresso aprovar uma legislação específica sobre o tema foi o objetivo do seminário "Estatuto do Terceiro Setor", organizado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara Federal na quarta-feira dia 26, em Brasília (DF).

Participaram como expositores o secretário-geral da Abong, Jorge Eduardo Saavedra Durão (Fase-Nacional), Eduardo Szazi e João Roncati (Gife), Maria Elena Pereira Johanpeter (Parceiros Voluntários) e Rubem Naves (Fundação Abrinq), além do presidente da Comissão, deputado Marcos Cintra (PFL-SP), e do vice-presidente, deputado Jaques Wagner (PT-BA). O seminário reuniu cerca de 60 participantes, entre eles, os deputados Aloizio Mercadante (PT-SP), Delfim Netto (PPB-SP), Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Emerson Kapaz (PPS-SP).

Segundo os membros da comissão, o debate contribui para reduzir um certo grau de incompreensão da sociedade sobre o Terceiro Setor. A comissão destacou que a elaboração de um Estatuto do Terceiro Setor parte da idéia de que a legislação não pode ser uma camisa de força, mas, ao contrário, estimular a organização do Terceiro Setor e expressaram interesse em que o estatuto se transforme em realidade.

Na avaliação de Jorge Durão, o seminário foi um bom começo de debate, pois teve o mérito de propiciar uma caracterização aberta do que se convencionou chamar de Terceiro Setor, com a sua heterogenidade e, inclusive, explicitar os problemas conceituais


Rumo a um estatuto

Para o secretário-geral da Abong, "um bom estatuto deveria partir de uma filosofia clara da relação entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs) reconhecidas como integrantes do universo a ser contemplado no mesmo; deve ser o resultado de uma discussão ampla na sociedade que enfrente os pontos conflitivos da questão e reforce o consenso social e congressual em torno do projeto. Além disso, "um bom estatuto deve conter diretrizes claras de fortalecimento do chamado Terceiro Setor, mas não pode se restringir aos aspectos relativos ao acesso a recursos públicos e tributários" destaca Durão.

Ao final do debate, o presidente da Comissão propôs que o conjunto de entidades do Terceiro Setor apresente um anteprojeto que possa servir de base para a discussão no âmbito do Congresso.

Artigo de Jorge Durão, discutindo os principais pontos debatidos no seminário e o conceito de Terceiro Setor estará disponível em breve no site da Abong (www.abong.org.br).

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