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1526/09/2001 a 12/09/2001

Código Florestal: comissão aprova proposta ruralista

Na noite de quarta-feira, dia 5, a Comissão Mista encarregada de analisar a proposta de alteração do Código Florestal aprovou o texto elaborado pelo deputado Moacir Michelletto (PMDB-PR), integrante da bancada ruralista. Na terça-feira, dia 4, parlamentares de oposição pediram vistas ao processo e conseguiram um adiamento de 24 horas. Isso não impediu, entretanto, que a proposta fosse aprovada pela Comissão, formada por 13 ruralistas (de um total de 16 membros), no dia seguinte. 

A Campanha SOS Florestas, articulação que reúne 287 entidades da sociedade civil organizada, explica que, além de ser um incentivo à degradação ambiental, a proposta de Micheletto ignora o conteúdo da Medida Provisória nº 2.166-67, que compatibiliza proteção ambiental com o uso econômico das propriedades rurais. Este texto resultou de um amplo processo de discussão impulsionado por centenas de organizações da sociedade civil brasileira dentro do Conama.

Agora, a proposta do deputado Micheletto deverá ser enviada ao plenário do Congresso Nacional para votação definitiva. Se for aprovada, além de incentivar o desmatamento de milhares de hectares de florestas e cerrados na Amazônia Legal para a implantação de pastos e monoculturas, anistiará proprietários que ao longo dos anos destruíram ilegalmente áreas de vegetação nativa legalmente protegidas, dificultará a regeneração dos ecossistemas que integram a Mata Atlântica, que hoje conta com apenas 7,3% de seu domínio original e facilitará a destruição das áreas de preservação permanente.

A proposta ruralista, entretanto, não tem o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso, que manifestou sua posição através do líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM). As entidades da Campanha SOS Florestas divulgaram nota na qual afirmam esperar que o presidente da República não ceda às pressões dos ruralistas e honre sua posição em defesa do Código Florestal e do desenvolvimento sustentável. "Precisamos nos manter atentos e mobilizados, pois a única maneira de impedir que os ruralistas dobrem o governo é a pressão da sociedade", declarou Marco Antonio Gonçalves, que coordena a comunicação da Campanha SOS Florestas.

No dia 5, também foi aprovado um Projeto de Emenda Constitucional que limita a edição de MPs. "Se o projeto for promulgado e se não for editada nova MP do Código Florestal, a MP discutida no Conama ganha mais força, já que passa a ser referência para a gestão das propriedades rurais de uma maneira mais consistente", afirmou Marco Antonio.


Manifestações contrárias à proposta de Micheletto podem ser enviadas para os congressistas através do site da campanha na Internet.


Campanha SOS Florestas - www.sosflorestas.com.br E-mail: marco@www.org.br

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