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informes - ABONG

14916/08/2001 a 22/08/2001

Editorial do Estadão critica Manual de Fundos Públicos

Em editorial publicado no dia 9 de agosto, intitulado "A parcela `oficial´ das ONGs", o jornal O Estado de S. Paulo critica a publicação do Manual de Fundos Públicos, editado pela Abong, defendendo a tese de que a existência de recursos públicos que podem ser acessados por organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos sociais é um acinte e fere a idéia de autonomia das organizações não-governamentais. Para isso, se utiliza de trechos de entrevista concedida ao jornal Gazeta Mercantil e publicada no dia 7 de agosto, sem checar as informações diretamente com a Abong. 

Em resposta ao editorial, o secretário-geral da Abong, Jorge Eduardo Saavedra Durão (Fase Nacional), explica que o argumento utilizado pelo jornal, segundo o qual o acesso a recursos públicos coloca as ONGs na condição de "oficiais", decorre de dois equívocos muito freqüentes. O primeiro é "a visão neoliberal instrumental do papel das ONGs, às quais propõe que sejam atribuídas tarefas públicas não executadas pelo Estado, que foge assim às suas responsabilidades e ao papel insubstituível que lhe cabe na promoção de políticas públicas de caráter universal".

 

O segundo equívoco "consiste basicamente na confusão entre público e estatal, com a redução do público ao estatal". De acordo com Jorge, "esta concepção é incapaz de incorporar a idéia de uma esfera pública ampliada, e por isso não é capaz de compreender a natureza complexa da discussão sobre os fundos públicos, e a legitimidade e necessidade de acesso de organizações da sociedade civil a esses fundos, assim como do controle social dos mesmos". 

Na resposta, Jorge destaca que, num país como o Brasil, "nada mais justo do que políticas distributivas orientadas para favorecer segmentos excluídos e marginalizados da população. As políticas direcionadas para esses setores são sociais e públicas." Assim, "as ONGs e outras entidades sem fins lucrativos, cuja finalidade é e deve ser pública, devem ter acesso a fundos públicos como ocorre em todos os países em que o capitalismo se tornou mais civilizado, através dos controles impostos ao mercado e do estado de bem estar social". 

Desde sua fundação em 1991, a Abong participa do debate sobre os fundos públicos, exigindo o acesso aos mesmos por parte das organizações da sociedade civil, "desde que assegurada, de maneira geral, as condições de publicidade e transparência para o acesso aos mesmos". O Manual, nesse sentido, é parte desse esforço de divulgar, para a sociedade civil e o público em geral, quais são os recursos disponíveis para o trabalho com o campo do desenvolvimento social e humano no Brasil e quais as formas de acesso a eles, de forma a democratizar este acesso.


Leia a íntegra do artigo de Jorge Durão, "As ONGs e a visão arcaica da relação entre o público e o estatal", no site da Abong: www.abong.org.br e o editorial do jornal no link: http://www.estado.com.br/editorias/01/08/09/editoriais003.html.

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