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informes - ABONG

1472/08/2001 a 8/08/2001

ABONG e PAD lançam Manual de Fundos Públicos 2001

Já está pronta a edição 2001 do Manual de Fundos Públicos, resultado de uma parceria da Abong com o PAD - Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Entidades Parceiras no Brasil. A publicação traz um levantamento dos fundos públicos federais e recursos de embaixadas disponíveis em 2001 para o trabalho das entidades envolvidas com o campo do desenvolvimento social e humano. A pesquisa foi realizada pela AYK Consultores Econômicos entre o segundo semestre de 2000 e abril de 2001.

Identificar fontes de recursos para o desenvolvimento de projetos e as maneiras de acessá-las é uma das principais dificuldades enfrentadas pelas ONGs. Além de atender a essa demanda, o Manual, editado pelo segundo ano consecutivo, é um instrumento importante no controle social dos recursos públicos. As informações sobre os fundos que podem ser acessados pelas ONGs estão organizadas em oito grandes áreas: Agricultura; Assistência Social; Cultura; Direitos Humanos; Educação; Meio Ambiente; Saúde, e Trabalho, Emprego e Renda. 

Além de informações sobre os tipos de recursos, o manual traz dados sobre a estrutura de financiamento e administração de programas do governo federal, a legislação para a assinatura de convênios com órgãos governamentais, o registro no Conselho Nacional de Assistência Social e a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; o registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas e as regras da Cooperação Técnica Internacional. 

O Manual estará sendo distribuído para as associadas da Abong e as entidades parceiras do PAD na próxima semana. Ele estará disponível no site da Abong na Internet (www.abong.org.br) e poderá ser adquirido tanto no escritório nacional da ABONG, em São Paulo, quanto nas diretorias regionais (conferir os endereços e telefones no site, na seção "Fóruns". Seu preço é de R$ 20,00.


Abong Nacional - (11) 3237-2122 - E.mail: abong@uol.com.br.

 

Alterações no Manual em 2001 são maiores que as esperadas

 

Um dos fatos que mais chamou a atenção durante o novo levantamento, de acordo com Ângela Kulaif, da AYK Consultores Econômicos, foi que as alterações nas regras, a lista de programas e os valores envolvidos em cada um deles foram maiores do que os esperados, considerando que não houve mudança de governo. Os recursos para os programas incluídos no Manual, de um modo geral, foram ampliados em 2001.


A elaboração da segunda edição do Manual seguiu de certa maneira a mesma metodologia do primeiro. Ângela explica que, inicialmente, foi feito um levantamento com base nas informações sobre a execução orçamentária e o orçamento aprovado, disponíveis na Internet ao público em geral. "A idéia era saber quais os programas `ativos´, em que proporção haviam sido executados em 2000 e qual a importância orçamentária dos mesmos em 2001".


Em seguida, a equipe da consultoria entrou em contato com os responsáveis dos programas identificados solicitando maiores informações a respeito da execução orçamentária, projeções para 2001 e a participação de ONGs. "O retorno foi de cerca de 50% do total de programas contatados, bem superior aos 20% do ano passado", diz Ângela. Os textos dos programas foram revisados até 15 de maio, à medida que as regras iam sendo editadas.


Na avaliação de Ângela Kulaif, uma das principais dificuldades na realização da pesquisa, e que ficou evidente nesta segunda edição, é a falta de uma cultura do governo em "dar prioridade ao atendimento ao cliente"; no caso, a própria sociedade e o cidadão. "O bom atendimento assim como a acuidade das informações disponíveis sobre cada programa fica, muito mais do que deveria, na dependência do nível técnico, do compromisso profissional e da própria personalidade da pessoa que presta o atendimento, variando, portanto, significativamente de um programa para o outro ou de um ano para o outro", explica a consultora. Não se pode, entretanto, generalizar. "Em alguns casos, pudemos até mesmo contar com o apoio na finalização dos textos".


Recomendações para as ONGs

Incorporar entre as suas atividades permanentes o acompanhamento dos orçamentos (elaboração e execução) e das regras dos programas de governo relativos às áreas em que atuam é uma das principais recomendações de Ângela em relação ao controle social dos recursos públicos. "Auxiliar este companhamento é o objetivo tanto do Manual de Fundos Públicos quanto do informativo De Olho em Brasília, editado semanalmente pela Abong". A consultora recomenda também que as ONGs procurem atuar, junto ao Congresso Nacional e, na medida do possível, também junto às Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, durante a elaboração dos orçamentos anuais.


O cuidado com a qualidade na elaboração de projetos para a captação de recursos públicos ou privados é outro item importante. "Os projetos devem ter objetivos bem definidos e apoiados em um diagnóstico consistente da realidade na qual pretendem intervir; uma proposta de intervenção definida em bases técnicas e com o apoio de profissionais capacitados; uma programação de implementação bem elaborada na parte econômica e com um cronograma factível de realização; e, finalmente, uma boa estrutura de acompanhamento e prestação de contas e resultados", destaca Ângela.


A Abong planeja organizar juntos às suas regionais oficinas de capacitação sobre a utilização do Manual como um instrumento a mais na organização das atividades e projetos das ONGs.


Abong - (11) 3237-2122 E-mail: abong@uol.com.br

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